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Construção de ferrovias

Deputados recebem anteprojeto que cria a Ferrosul

Agência Estadual de Notícias
22 mar 2010 às 20:22
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O governador Roberto Requião encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira (20), anteprojeto que constitui a Ferrovia da Integração do Sul S/A - Ferrosul, com o propósito de planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos no Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sob controle público. O projeto foi entregue pelo vice-governador Orlando Pessuti. A decisão de criar a Empresa foi tomada no âmbito do Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul.

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A Ferrosul será resultado da transformação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste, na qual o Estado do Paraná detém mais de 99% do capital social, numa empresa de propriedade dos quatro estados do Codesul. Com o ingresso dos demais Estados no capital acionário será celebrado acordo de acionistas assegurando às referidas unidades federativas participação no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal. Os trechos ferroviários existentes e os direitos de concessão que detém a Ferroeste passarão ser propriedade da Ferrosul.

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Segundo o vice-governador, Orlando Pessuti, "a Ferrosul será uma ferrovia pública gerida pelos quatro estados do Codesul e vai substituir a Ferroeste". Para o vice-governador, a nova empresa "representa um avanço logístico e de transporte ferroviário no Paraná e na região Sul", complementando: "O Paraná terá um incremento de dois mil quilômetros de ferrovias".


"Com a criação da Ferrosul, a macro-região do Codesul ganha um poderoso instrumento de integração e desenvolvimento do interior e dos seus portos, fruto da ação concertada dos quatro governos, do BRDE, da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, dos parlamentos estaduais e das bancadas federais", prevê Samuel Gomes, diretor-presidente da Ferroeste.


REPERCUSSÕES REGIONAIS

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O deputado gaúcho Ivar Pavan (PT/RS) considera o ato do governador Roberto Requião "o passo decisivo e o mais importante para consolidar o projeto da ferrovia e unificar os quatro estados do Sul na nova empresa". Pavan acredita que a "viabilidade do projeto está garantida. Recursos não faltarão".


O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente estadual da Frente Parlamentar do Agronegócio, considera que a união das lideranças da região Sul em defesa da Ferrosul trouxe "como pauta principal para o PAC 2 o tema das ferrovias ". Segundo ele, "mesmo sem garantia orçamentária é uma sinalização de que o Brasil está voltando a priorizar esse modal".


O deputado gaúcho ressaltou o "papel desempenhado pela Ferroeste", com "reflexo em todo o Brasil"e disse que o envio do projeto de lei de criação da Ferrosul ao legislativo paranaense demonstra que "todas as metas do Codesul para a criação da ferrovia estão sendo cumpridas".


Em Santa Catarina, o deputado Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias, manifestou seus "cumprimentos ao governo do Paraná por apresentar um projeto dessa natureza", ressaltando: "a Ferroeste é uma estatal paranaense". Segundo ele, Roberto Requião demonstra que é "um governador que quer mais do que apenas desenvolver o seu Estado. Ele tem uma preocupação regional e nacional".


De acordo com Uczai, "a abertura de transformar a empresa estatal paranaense em uma empresa regional só merece reconhecimento". O deputado catarinense ressalta o fato de o Paraná "tomar a dianteira de apresentar o projeto da Ferrosul" e acrescenta que fará o mesmo "movimento também em Santa Catarina". Segundo ele, existe "disposição política de Santa Catarina em ser parceira na Ferrosul".


Na opinião do empresário paranaense Arney Antonio Frassan, da AB Agrobasil, do setor de logística e transporte, a iniciativa do governador Requião "é muito importante em função de permitir à Ferrosul se consolidar definitivamente", ressaltando ainda que é hora de "os paranaenses, catarinenses, gaúchos e sul-mato-grossenses ter uma malha ferroviária que possa funcionar em benefício de todos porque esses quatro Estados ainda tem muito o que crescer no setor ferroviário".


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS


Na exposição de motivos do anteprojeto, o governador Requião esclarece que "este conjunto de fatores torna oportuna a criação de uma empresa de logística que congregue os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Ferrosul em associação como BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento e Integração do Extremo Sul e com a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, em processo de criação, terá força institucional e política, com apoio dos governadores, bancadas estaduais e federais e agentes econômicos dos quatro Estados reunidos sob a égide do Codesul para obter recursos federais e captar investimentos públicos e privados suficientes para o desenvolvimento dos seus projetos.


Para que a Ferrosul seja constituída ainda será necessário que os parlamentos dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aprovem leis autorizando a participação das referidas unidades federativas na Empresa. Através das Resoluções Codesul n. 1042/09 e 1.062/10, os governadores comprometeram-se a encaminhar aos parlamentos os respectivos pedidos de autorização.

Por outro lado, os presidentes das Assembléias Legislativas dos quatro Estados reuniram-se em Florianópolis, no dia 5 de novembro de 2009, com a participação do presidente do Parlamento do Sul – Parlasul, para firmar a "Carta de Intenções em Defesa da Ferrosul - uma ferrovia para integrar o Sul do Brasil", a qual, dentre outros princípios, defende "a expansão dos trilhos da Ferroeste em bitola mista - larga e métrica - de Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó, como um projeto de interesse da Região Sul e da Nação brasileira" e decide "estabelecer uma agenda que resulte na criação de uma instituição - a Ferrosul - a exemplo do BRDE, com o propósito de planejar, construir e operar ferrovias no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e de interligar com a Ferrovia Norte Sul e com os Países da América do Sul".


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