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Desapropriação de pedágios custará mais de R$ 3 bilhões

Redação - Bonde
14 jan 2004 às 09:14
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O governo estadual publicou na terça em Diário Oficial o decreto que prevê a desapropriação das ações de cinco das seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná.

Pelo decreto, o governo Roberto Requião (PMDB) pode comprar as ações das concessionárias Ecovia, Rodonorte, Econorte, Viapar e Rodovia das Cataratas, passando assim a ter o controle do valor das tarifas praticadas, considerado alto pelo governo.

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O decreto não atinge a Caminhos do Paraná, que, num acordo com o governo, reduziu em 30% o valor de suas tarifas em dezembro. Segundo o presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, os advogados das empresas estão estudando medidas contra o decreto.

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''No nosso entender, o governo federal teria de editar um decreto autorizando o estadual a realizar a desapropriação. Em última instância, é o governo federal o titular da concessão. Os governos estaduais foram apenas autorizados pela União a administrar o sistema de pedágio junto às concessionárias'', explicou.

Leia a matéria completa na edição desta quarta da Folha de Londrina


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