Entidades de classes das regiões Norte e Oeste do Paraná, entre elas a Associação dos Usuários de Rodovias, querem estender aos seus municípios o efeito da ação que suspendeu a cobrança de pedágios na praça da Viapar, em Corbélia, na BR-369, entre as cidades de Cascavel e Ubiratã. Essa ação baseia-se na inexistência de uma estrada alternativa e gratuita para o tráfego de veículos.
Até o próximo dia 8 de janeiro, as associações comerciais e industriais e sociedades rurais pretendem fechar um acordo para elaborar uma ação judicial conjunta, similar a de Corbélia. Desde sábado, por determinação da Justiça Federal, a Viapar vem mantendo as cancelas de Corbélia abertas, permitindo que 3,5 mil veículos passem sem pagar a tarifa.
O presidente da Associação dos Usuáros de Rodovias, Paulo Muniz, conta que as entidades, como os sindicatos dos caminhoneiros autônomos e das transportadoras, estão conversando para estabelecer que posição vão tomar sobre o assunto. As negociações vêm sendo articuladas há uma semana. Agora, a possibilidade de entrar com uma ação ganha força. "A situação de Corbélia é comum em todo o Paraná", afirmou.
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"A inexistência de via alternativa, que baseou a decisão dos juízes de Porto Alegre, acontece em todo o Paraná ", disse Paulo Muniz. Na quarta-feira passada, o pleno da 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS), utilizou também este argumento para suspender a cobrança da tarifa em Corbélia (veja box). Uma possibillidade das entidades é ajuizar uma ação em Cascavel (Oeste do Paraná), onde se originou a ação que motivou a decisão do TRF do dia 20.
As entidades entendem que falta alternativa para que os usuários transitarem no Paraná. "Os desvios que existem o governo do Estado força as prefeituras a fechar", acusou o coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiros, André Felisberto. "Os últimos trechos fechados foram em Cascavel e Maringá, onde os prefeitos até colocaram cancelas para impedir o trânsito de veículos", afirmou.
No entanto, o procurador jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante, disse que existem caminhos alternativos que o caminhoneiro pode trafegar. "Mas ele vai ter escolher entre pagar para receber o benefício de uma boa estrada ou cruzar estradas secundárias, destinadas apenas para trânsito leve", avaliou.
Ferrante assegurou que muitos caminhoneiros já se utilizam de trechos alternativos. "Principalmente, os de outros estados e do Paraguai que estão estragando as pistas estaduais", reclamou. Além disso, ele argumentou que a Lei da Concessão, na qual se baseou a concessão do Anel de Integração, não determina a existência de via alternativa para a cobrança de serviços. "E mesmo nos países europeus e nos EUA, não existem vias alternativas paralelas às estradas pedagiadas", afirmou.