O governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (20), após reunião no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a disponibilidade de manter a reposição inflacionária do funcionalismo nos moldes do que foi acordado no ano passado. A retirada da emenda 43 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que revogava a data-base e que tramitava na Assembleia Legislativa (AL) desde o início do mês, contudo, está condicionada ao fim das greves. A decisão foi comunicada ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), perto das 13 horas. Cada categoria ficou de se organizar para convocar assembleias nos próximos dias.
Entre os trabalhadores paralisados estão os professores da rede estadual, os policiais civis e os docentes e funcionários de sete universidades. No caso da APP-Sindicato, a expectativa é de que a reunião aconteça neste sábado (22), com um possível retorno às aulas na segunda-feira seguinte. Ao mesmo tempo, as duas partes deixaram aberta uma mesa de discussões até o final de novembro, sobre o orçamento do Estado e a concessão de reajuste salarial. Esgotadas as tratativas e não havendo uma proposta substitutiva que atenda aos requisitos financeiros, o Executivo diz que "tomará as medidas necessárias para manter o reequilíbrio" de suas contas.
"Nós, do governo, que conhecemos a situação financeira do Estado, não vemos muito espaço para negociação. Mas para que não usem que o governo não abriu mais espaço, o governo está retirando a emenda e continuando o diálogo em cima de transparência absoluta", disse o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB). Ele reiterou, por outro lado, que se nesse um mês e meio a gestão tucana e os servidores não encontrarem uma alternativa, a proposta de revogação poderá voltar à pauta. "Há possibilidade de tudo; de construirmos uma emenda em conjunto com os sindicatos e de não haver entendimento e o governo enviar a mesma emenda para a Assembleia".
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A professora Marlei Fernandes Carvalho, membro da coordenação do FES, contou que agora caberá a cada sindicato fazer o debate interno. "É o que nós desejávamos, a retirada da emenda. Claro que todas as categorias recebem esse documento e vão discutir com as suas bases". De acordo com ela, o que é importante, nesse momento, é que o governo reconheceu que errou ao enviar o texto à AL sem discussão prévia. "Está retirando. Ao retirar, abre o processo de negociação. E vale dizer que data-base é manter o salário com o poder aquisitivo. Não é um reajuste maior, nem um sacrifício para a população do Paraná", comentou.
IMBRÓGLIO
O acordo atual da data-base foi definido no ano passado, durante a histórica paralisação do funcionalismo. Naquela época, ficou definido que o governo pagaria 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondentes a 2016. Já as perdas deste ano seriam quitadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%.
Meses depois, entretanto, o Executivo alegou não ter mais disponibilidade financeira para arcar com o compromisso, estimado em R$ 2,1 bilhões, e mais com o pagamento de promoções e progressões atrasadas, na ordem de R$ 750 milhões. Por esse motivo, enviou a emenda 43 à LDO, suspendendo o reajuste. O Estado possui em torno de 300 mil funcionários públicos, sendo 240 mil ativos. A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 precisam ser aprovadas e sancionadas até dezembro.
(Atualizada às 16h)