Curitiba - O governo do Paraná sofreu nova derrota na briga contra a Dominó Holdings, sócia do Estado na Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). A disputa judicial gerou um impasse administrativo na empresa, que se arrasta desde o início do mês.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sálvio de Figueiredo Teixeira negou, na noite de anteontem, o pedido de liminar proposto pelo governo, que tinha como objetivo suspender os efeitos da decisão da ministra Eliana Calmon. A ministra restabeleceu, há 20 dias, o acordo de acionistas entre a Sanepar e a Dominó Holdings, fechado no governo Jaime Lerner (PSB), antecessor de Roberto Requião (PMDB). As reuniões do Conselho de Administração da Sanepar estão suspensas desde a decisão de Eliana Calmon, e o presidente do conselho, Pedro Henrique Xavier, decidiu afastar-se do cargo desde então.
O ministro Sálvio Teixeira é o vice-presidente do STJ, mas ao negar o pedido do governo estadual estava no exercício da presidência do STJ. Na decisão, Sálvio Teixeira afirmou que o pedido de suspensão de liminar proposto pelo governo paranaense não era cabível neste caso. ''Conforme preceitua o artigo 25 da Lei nº 8.038/90, a competência da Presidência desta Corte para apreciar pedido de suspensão de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança refere-se às proferidas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal'', alegou o ministro.
Requião rompeu o pacto de acionistas com a Dominó Holdings, por força de decreto, apenas dois meses depois de assumir o governo, em fevereiro do ano passado. Requião considerou o pacto lesivo ao Paraná, pois a Dominó era minoritária mas dava as cartas na Sanepar pelo menos na avaliação do atual governo. Essa tese, porém, foi negada pelo representante da Dominó, Renato Torres de Faria.
A Folha apurou que o impasse tem complicado a rotina administrativa da Sanepar. Se não houver uma solução, as compras de alto valor da empresa começarão ser prejudicadas, pois elas dependem de aval do conselho, que não se reúne há cerca de 20 dias.
No início desta semana, o governo do Paraná, sócio majoritário da Sanepar, encaminhou ao STJ o recurso pedindo reconsideração da decisão da ministra Eliana Calmon. O governo foi surpreendido pela decisão da ministra no último dia 2, logo no ínicio das férias forenses. A ministra suspendeu o aumento do capital social da Sanepar, que havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa como pretendia o governo. Na mesma decisão, a ministra ainda determinou o restabelecimento do pacto de acionistas, rompido pelo governador.
Apesar de ter deixado o conselho, Pedro Henrique Xavier é consultor jurídico do governo, e disse ontem que ainda não conhece o teor da decisão do STJ, pois o governo não foi notificado. Ele espera receber a notificação no início da semana que vem, e então deve se pronunciar. A Folha não conseguiu contato com Torres de Faria ontem. A reportagem deixou recado em seu celular, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A ministra Eliana Calmon decidiu pela suspensão do acordo em vigor por entender que a iniciativa do governo do Estado, sócio majoritário da Sanepar, em aumentar o capital social da empresa provocaria lesão ao conjunto de sócios da Dominó Holdings, consórcio formado pelas empresas AG Concessões (braço da construtora Andrade Gutierrez), Banco Opportunity, grupo Sanedo (subsidiária brasileira da Proactiva, empresa francesa Veolia Environnement e espanhola Fomento de Construcciones y Contratas) e Copel Participações.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sálvio de Figueiredo Teixeira negou, na noite de anteontem, o pedido de liminar proposto pelo governo, que tinha como objetivo suspender os efeitos da decisão da ministra Eliana Calmon. A ministra restabeleceu, há 20 dias, o acordo de acionistas entre a Sanepar e a Dominó Holdings, fechado no governo Jaime Lerner (PSB), antecessor de Roberto Requião (PMDB). As reuniões do Conselho de Administração da Sanepar estão suspensas desde a decisão de Eliana Calmon, e o presidente do conselho, Pedro Henrique Xavier, decidiu afastar-se do cargo desde então.
O ministro Sálvio Teixeira é o vice-presidente do STJ, mas ao negar o pedido do governo estadual estava no exercício da presidência do STJ. Na decisão, Sálvio Teixeira afirmou que o pedido de suspensão de liminar proposto pelo governo paranaense não era cabível neste caso. ''Conforme preceitua o artigo 25 da Lei nº 8.038/90, a competência da Presidência desta Corte para apreciar pedido de suspensão de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança refere-se às proferidas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal'', alegou o ministro.
Requião rompeu o pacto de acionistas com a Dominó Holdings, por força de decreto, apenas dois meses depois de assumir o governo, em fevereiro do ano passado. Requião considerou o pacto lesivo ao Paraná, pois a Dominó era minoritária mas dava as cartas na Sanepar pelo menos na avaliação do atual governo. Essa tese, porém, foi negada pelo representante da Dominó, Renato Torres de Faria.
A Folha apurou que o impasse tem complicado a rotina administrativa da Sanepar. Se não houver uma solução, as compras de alto valor da empresa começarão ser prejudicadas, pois elas dependem de aval do conselho, que não se reúne há cerca de 20 dias.
No início desta semana, o governo do Paraná, sócio majoritário da Sanepar, encaminhou ao STJ o recurso pedindo reconsideração da decisão da ministra Eliana Calmon. O governo foi surpreendido pela decisão da ministra no último dia 2, logo no ínicio das férias forenses. A ministra suspendeu o aumento do capital social da Sanepar, que havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa como pretendia o governo. Na mesma decisão, a ministra ainda determinou o restabelecimento do pacto de acionistas, rompido pelo governador.
Apesar de ter deixado o conselho, Pedro Henrique Xavier é consultor jurídico do governo, e disse ontem que ainda não conhece o teor da decisão do STJ, pois o governo não foi notificado. Ele espera receber a notificação no início da semana que vem, e então deve se pronunciar. A Folha não conseguiu contato com Torres de Faria ontem. A reportagem deixou recado em seu celular, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A ministra Eliana Calmon decidiu pela suspensão do acordo em vigor por entender que a iniciativa do governo do Estado, sócio majoritário da Sanepar, em aumentar o capital social da empresa provocaria lesão ao conjunto de sócios da Dominó Holdings, consórcio formado pelas empresas AG Concessões (braço da construtora Andrade Gutierrez), Banco Opportunity, grupo Sanedo (subsidiária brasileira da Proactiva, empresa francesa Veolia Environnement e espanhola Fomento de Construcciones y Contratas) e Copel Participações.