O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná apreendeu três mil brinquedos que não tinham o selo do Inmetro e outros 66 que utilizavam selos falsos. A ação aconteceu na cidade de Araruna, no Noroeste do Estado. A Polícia Civil do município vizinho, Peabiru, foi acionada e colaborou na apreensão dos brinquedos. Partindo de uma denúncia feita para a Ouvidoria do Ipem/PR, os fiscais foram à cidade de Araruna verificar o que estava ocorrendo.
Os policiais acompanharam os agentes do Ipem/PR que foram ao barracão e depois à casa do denunciado, quando encontraram no local dois caminhões com 1.566 brinquedos, sendo 1.500 sem o selo do Inmetro, que é obrigatório pela legislação, Portaria Inmetro nº 563/2016, e outros 66 que estavam com o selo do Inmetro falsificado de forma grosseira.
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Segundo informações, esses selos foram confeccionados em uma gráfica em Campo Mourão. A gráfica vai ser investigada pela Polícia Federal, uma vez que o selo é do Inmetro, ligado ao Ministério da Indústria e Comércio. Segundo o gerente de Fiscalização do Ipem/PR, Roberto Tamari, os brinquedos sem o selo e com os selos falsificados deverão ser destruídos para não causar danos, uma vez que não passaram pela certificação e testes do Inmetro.
ENGANANDO AS DUAS PONTAS – Os agentes do Ipem/PR observaram que o sujeito mandava confeccionar os produtos através de pequenos fabricantes locais, que não estavam regularizados junto ao Inmetro. Utilizava os selos de fabricantes regulares, mandava fazer os selos falsos na gráfica, e colava nos brinquedos. Prática que lesava não só os consumidores, mas também os fabricantes que estão em situação regular.
BRINQUEDO SÓ COM SELO - A presença do selo do Inmetro no produto garante que passou por testes de toxidade do material utilizado e por diversas avaliações de segurança em relação ao seu formato. Além disso, as descrições na embalagem devem estar legíveis, visíveis, que não possam ser apagadas e em idioma nacional.
As empresas que comercializarem os brinquedos de maneira inadequada são autuadas e podem receber multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração, do porte do estabelecimento e da reincidência ou não na irregularidade.
CONSUMIDOR - O consumidor deve exigir sempre a nota fiscal, para que seja possível, em caso de irregularidade, comprovar a aquisição do brinquedo e assim possibilitar a substituição e ou reclamação junto aos órgãos competentes, caso necessário. Em casos de denúncia, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-PR, pelo número 0800 645 0102. A ligação é gratuita e todas as denúncias são apuradas.
IRREGULARIDADES - O consumidor que desconfiar ou encontrar alguma irregularidade pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem-PR pelo telefone 0800 645 0102, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo site www.ipem.pr.gov.br, no link "Ouvidoria". De acordo com o instituto, todas as denúncias são investigadas.
