O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou em liminar nesta terça-feira (6), mais uma suspensão do júri popular do caso Estela Pacheco, no qual Mauro Janene Costa é réu. Esta é a sétima vez que o júri é adiado desde 2007. A decisão foi do juiz Naor R. de Macedo Neto.
No fim de janeiro deste ano, a advogada Gabriela Roberta Silva, que defende o réu, apresentou novo pedido para suspensão de julgamento por problemas de saúde. Na ocasião, o pedido foi negado pelo juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, de Ponta Grossa, onde o julgamento seria realizado em 22 de fevereiro.
"Mesmo que se trate de uma situação supostamente grave e excepcional, também não é razoável adiar a sessão mais uma vez, haja vista que seis sessões já foram adiadas e, em um viés de proporcionalidade, deve-se prezar pela efetividade da prestação jurisdicional e pela realização da sessão de julgamento", escreveu Bittencourt. "Corre-se o risco da pretensão punitiva estatal restar fulminada pela prescrição e, não, por falha do Estado, mas por conta dos subterfúgios adotados pela defesa desde o início do processo", completou.
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No entanto, conforme decisão liminar publicada nesta terça-feira (6), "é direito do réu ser defendido por profissional de sua escolha e confiança. No caso, em uma primeira análise, a realização de ato sem que a defensora escolhida pelo réu esteja presente, em justificada necessidade médica, pode vir a configurar nulidade processual e inobservância de princípios constitucionais. [...] Ainda mais quando justificada por atestado médico a impossibilidade de comparecimento de advogada gestante."
A advogada apresentou em atestado médico de 8 de janeiro de 2018 que deverá ficar em repouso por sessenta dias.
Em entrevista à reportagem, a jornalista Laila Pacheco Menechino, filha de Estela Pacheco, disse que ficou chocada com a decisão. "Tá engasgado. Mas já conhecíamos essa manobra. É mais um adiamento pra mim. Todas as vezes que aconteceu de chegar ao TJ, sempre foram mais e mais recursos para que o julgamento não aconteça novamente. Espero que marquem o júri logo."
O advogado Marcos Ticianelli, que defende a família de Estela, ressaltou que é preciso respeitar a condição da advogada do réu por se tratar de um problema de saúde. No entanto, outra medida poderia ser adotada nessas circunstâncias. "O juiz em primeira instância já havia estabelecido que o réu tinha condições e tempo hábil para constituir novo advogado", ressaltou. "Nossa luta agora é para que o júri ocorra o quanto antes. Vamos respeitar a licença médica e pedir que seja remarcado o mais breve possível", completou o advogado.
A reportagem procurou a advogada Gabriela Silva, mas não obteve retorno.
Em agosto do ano passado, o TJ transferiu o júri de Londrina para Ponta Grossa. Janene responde o processo em liberdade.
O caso
Em outubro de 2000, a professora Estela Pacheco foi encontrada morta no pátio de um prédio na Rua Paranaguá, região central de Londrina. Ela tinha 35 anos na época.
Estela estava no apartamento de Mauro Janene, no 12º andar, de onde teria sido jogada. O inquérito policial foi concluído em março de 2001 e, em maio do mesmo ano, Janene foi denunciado por homicídio. Durante esses anos, foram sete audiências e sete júris adiados.
Para relembrar a história de Estela Pacheco, sua filha Laila criou um movimento chamado "Justiça para Estela".
(Colaborou Viviani Costa do Grupo Folha)