A Justiça de Jaguapitã proibiu um rapaz de 22 anos de sair de casa após o diagnóstico positivo de coronavírus. Caso ele seja visto descumprindo a ordem, terá que pagar uma multa de R$ 10mil para cada vez que sair de casa. A decisão foi publicada nesta quarta (27) pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã, Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim.
Como consta na ação judicial protocolada pela Promotora de Justiça do município, o rapaz assinou documento consentindo em fazer o isolamento domiciliar. Contudo, mesmo assim, ele participou de um churrasco e foi visitar sua avó no hospital, expondo outras pessoas ao contágio da doença.
A promotora responsável pelo caso também pediu que, no final da ação, o rapaz seja condenado a pagar R$30mil de danos morais, por ter violado o compromisso do isolamento social.
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Essa ação é da justiça civil.
O rapaz também será acionado pela justiça criminal por cometer o delito de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal. Se ele for condenado, tem chances de cumprir a pena em regime aberto.
*Sob supervisão de Rafael Machado.