A Justiça do Paraná suspendeu preventivamente o uso de qualquer tipo de animal em experiências científicas na Universidade Estadual de Maringá (UEM). A decisão consta de liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Maringá, Siladelfo Rodrigues da Silva, que acatou pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP), em ação civil pública apresentada no dia 7 de outubro.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Fundações e Terceiro Setor de Maringá pedia a suspensão do uso de cães, assim como de outros animais, para experimentos e outros procedimentos clínicos pelo curso de Odontologia da UEM. O caso chegou ao MP-PR, por sua vez, por meio de uma denúncia com abaixo-assinado com cerca de 6 mil assinaturas, denunciando o uso de cães da raça beagle pela instituição
O MP sustenta, na ação, que cães da raça beagle são mantidos em condições precárias de higiene no Biotério Central da UEM e utilizados em experimentos odontológicos dolorosos, sem anestesia adequada. "...a situação de maus-tratos aos animais é evidente, eis que o biotério não apresenta condições satisfatórias de higienização, os cães estão vulneráveis a condições climáticas (frio) e submetidos a uma superfície imprópria (dura e áspera); há medicamentos vencidos (alguns há quase 10 anos), reutilização de agulhas e seringas contaminadas, potencialmente causadoras de abscessos e dor; sofrem intenso estresse, com alterações comportamentais e físicas; o protocolo de eutanásia em ao menos um dos procedimentos se mostrou absolutamente inadequado, além de a anestesia geral ser realizada por leigo, em afronta ao artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (Dec.-Lei 3688/41), podendo os animais sentir dor", diz o promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho na ação.
As irregularidades foram confirmadas por laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), feito a pedido do MP.
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Os beagles são usados em experimentos de periodontia e implantodontia, porque teriam os tecidos da boca semelhantes aos dos humanos. De acordo com a UEM, os animais têm entre um e dois anos de idade e, após os experimentos, são acompanhados por até seis meses. Depois, são sacrificados com uma overdose de anestésico.
A universidade nega os maus-tratos e afirma que os protocolos de pesquisa são feitos para anular sofrimento dos cães, e que todos os procedimentos passam pelo crivo do comitê de ética em pesquisa da instituição.
O juiz da 5ª Vara Cível de Maringá, Siladelfo Rodrigues da Silva, entendeu que "os preceitos mínimos de cuidado com os animais não estão sendo observados" pela UEM, com base nos fatos apresentados pelo Ministério Público. Ele afirma, ainda, em sua decisão, que a lei permite que experimentos com animais ocorram "desde que não haja outro meio alternativo capaz da obtenção dos mesmos resultados". Porém, continua, "as pesquisas científicas realizadas pela ré já estão sendo empregadas em humanos."
A decisão, que suspendeu as pesquisa com os animais pelo curso de odontologia, é liminar, ou sejam tem caráter provisório, e vale até que se julgue o mérito da ação. Silva determinou multa de R$ 5.000 por dia caso haja descumprimento da determinação.
O juiz não acatou, no entanto, o pedido do MP para que os animais fossem retirados do biotério da UEM e entregues a entidades protetoras dos animais ou a pessoas idôneas que se responsabilizassem por suas guardas de forma adequada. Segundo a decisão, a UEM deve manter os animais em seu biotério.