O projeto de lei que dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada de filtros de cigarro volta à pauta do plenário da Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça (14), para análise em segundo turno. O projeto prevê a proibição de jogar as bitucas no chão das vias, praças, parques e quaisquer áreas e logradouros públicos de Curitiba e a instalação de lixeiras específicas em diversos pontos da cidade.
A proposta também atribui ao poder público municipal a destinação dos filtros de cigarros, com a possibilidade de se estabelecer parcerias com a iniciativa privada e cooperativas. A ideia é sua utilização em processos de reciclagem, como para a fabricação de papel. Aos infratores, é prevista multa de R$ 50, dobrada em caso de reincidência. O montante arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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De acordo com a justificativa, as lixeiras exclusivas para a reciclagem dos filtros poderão ser instaladas por meio de parcerias público-privadas, com a utilização do espaço para publicidade, sem resultar em despesa à administração municipal. Será votada, ainda, emenda que veda a divulgação, nos referidos equipamentos urbanos, de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de bebidas alcoólicas.
