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APA do Passaúna

MP quer o fechamento de usina de asfalto em reserva

Simone Albieri - Bonde
16 nov 2006 às 16:41

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A Promotoria de Justiça de Campo Largo ajuizou nesta quinta-feira (16), ação civil pública ambiental contra a empresa Andraus Engenharia e Construção LTDA pela manutenção de uma usina de asfalto na área de preservação ambiental (APA) do Passaúna. O Ministério Público requer liminarmente o encerramento das atividades e a mudança da usina para outro local. De acordo com a Promotoria, a Andraus já foi notificada, multada e embargada duas vezes pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas mesmo assim ignora as determinações administrativas e mantém o funcionamento da usina. A ação é assinada pelo promotor substituto Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo.

Na ação, além das notificações pelo IAP, o MP-PR destaca que a usina já foi responsável por dois graves acidentes ambientais na região, com vazamento de grande volume de óleo de xisto nas duas ocasiões, em 2000 e 2001. Além da liminar, a promotoria pede a condenação da Andraus por danos ambientais e danos morais ao meio ambiente, com a determinação de multas judiciais a serem definidas pela Justiça.

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A APA do Passaúna foi instituída em 2001 e abrange os municípios de Campo Largo, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Magro e Curitiba. Em caso de decisão favorável ao pedido de liminar, a promotoria sugere imposição de multa diária de R$ 5 mil.


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