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Municípios e Copel fazem acordo sobre cobrança de taxa

Redação - Folha de Londrina
04 fev 2003 às 10:36

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A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Copel chegaram a um acordo para a cobrança da contribuição de iluminação pública nas 399 cidades do Estado. Em reunião, na última semana, ficou acertado que a cobrança nas faturas será imediata, já no mês de fevereiro, e posteriormente será discutido e assinado contrato entre as prefeituras e a Copel. A cobrança da iluminação pública foi regulamentada no final do ano passado através de Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

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No caso das 89 prefeituras que estão adotando formas diferentes de cobrança das praticadas pela Copel, a empresa adequará seu sistema em conformidade com a lei de cada município. ''Enquanto essa adequação não é feita, a Copel mantém seus valores de cobrança'', afirmou o superintendente regional norte da Copel, Roberley Henry Luppi Savariego. Quando a propostada emenda foi aprovada, ficou definido que cada município iria instituir valores diferenciados de acordo com sua realidade e por isso a Copel só deixará de fazer a cobrança nos casos previstos em legislação municipal.


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