A nomeação dos defensores públicos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Paraná depende de decreto do governador Beto Richa. Os nomes dos 95 aprovados estão com o governador desde maio deste ano, mas ainda não houve o chamamento por parte do governo.
Um grupo de defensores e servidores aprovados fará na tarde desta quarta-feira (14) uma manifestação, às 16 horas, no centro de Curitiba, para pedir a nomeação dos aprovados no concurso. A lista com os aprovados para defensor público também foi divulgada em maio. Os servidores que passaram nas provas foram divulgados em novembro de 2012.
Os manifestantes pretendem se reunir na Boca Maldita e seguir em caminhada até o Palácio Iguaçu. Eles querem entregar um abaixo assinado em que pedem que o governo faça a nomeação dos aprovados. Eles reclamam da demora e falta de informações sobre o procedimento para chamar os aprovados.
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Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria Pública, o órgão aguarda a definição do caso por parte do governador. A Defensoria explica que, atualmente, conta com apenas 10 defensores que atuam apenas em Curitiba. Nas demais cidades do estado, são apenas 137 assessores de estabelecimentos penais, que trabalham em casos junto com pessoas que cumprem penas em presídios.
A assessoria do governo do estado disse que Richa espera que o estado se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer a nomeação. O problema ocorre porque o Paraná ultrapassou o limite de gastos com funcionalismo público, o que não é permitido pela Lei. Segundo a assessoria, o governo trabalha com prazo de 60 dias (até outubro) para então nomear os servidores e defensores, além dos demais concursados que ainda esperam para ocupar vagas no Executivo. (atualizado às 18h14).