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Pedida transferência imediata de menor mantido em cadeia

Redação Bonde
06 ago 2010 às 17:58

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O Ministério Público (MP) do Paraná ajuizou uma ação civil pública pedindo que o governo do Estado faça a imediata transferência de um adolescente mantido irregularmente na Delegacia de Polícia de Apucarana. O absurdo é que o garoto está detido lá desde o último dia 26 de julho.

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O MP pede que ele seja encaminhado para um centro de socioeducação, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na ação, o promotor substituto da Vara da Infância e Juventude de Apucarana, Vitor Hugo Nicastro Honesko, pede a aplicação de multa diária mínima de R$ 1 mil para a secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, como gestora da política socioeducativa no Estado, para cada caso de descumprimento constitucional observado pela promotoria de Justiça.


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