A Procuradoria Geral do Município começa na próxima semana a executar os débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2002 e anos anteriores, já inscritos em dívida ativa. Segundo o procurador fiscal do município, Paulo Vinício Fortes Filho, inicialmente serão executadas dívidas de valores superiores a R$ 5 mil.
Até o final de dezembro a cobrança judicial vai alcançar também os débitos superiores a R$ 2 mil. Neste caso, o contribuinte terá até o final de fevereiro para tomar essa providência. Em março, todos os débitos serão executados, independentemente do valor.
O procurador fiscal lembra que a Lei Federal 6830/80 determina que os débitos tributários vencidos e inscritos em dívida ativa sejam executados. Na execução judicial será cobrado o valor do tributo, acrescido de 1% de juro e correção monetária (pelo IPCA), mais as custas processuais.
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O parcelamento é escalonado. Ou seja, o número de parcelas depende do valor total da dívida. Começa em 12 vezes e, em casos de dívidas acima de R$ 50 mil, o parcelamento pode ser feito em 60 vezes.
Para regularizar a situação antes da execução judicial os interessados podem se dirigir diretamente na Procuradoria Geral do Município (na rua Álvaro Ramos, número 150 – térreo), ou aos núcleos da Secretaria das Finanças nas oito Ruas da Cidadania. Quem deixar a dívida ir para cobrança judicial só poderá tratar da questão no endereço da Procuradoria. (FINiptuexecuta)
Fonte: Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina