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Em Ibiporã

Promotoria de Justiça pede execução de sentença para transferência de adolescentes

Redação Bonde com MP/PR
23 mar 2016 às 18:40
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A 2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, na região de Londrina, requereu nesta quarta-feira (23) a execução provisória de sentença que determinou a transferência de adolescentes do Foro Regional de Ibiporã que tenham ou venham a ter aplicadas medidas socioeducativas de semiliberdade e internação (provisória ou definitiva) para as unidades estatais adequadas, ou seja, os Centros de Socioeducação (Censes).

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Atualmente, os adolescentes autores de atos infracionais são liberados após cinco dias de permanência na Delegacia de Polícia local, prazo máximo legal estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.


Para tentar resolver a questão, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública, que recebeu decisão favorável a todos os pedidos, em outubro de 2014, quando a Justiça determinou ao Estado do Paraná e à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social que apresentassem uma solução para o problema.


Os requeridos apelaram da decisão, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em novembro de 2015. Novamente foi apresentado recurso da decisão, e a Promotoria de Justiça ajuizou então ação de execução provisória.


Segundo levantamento feito pela Promotoria de Justiça, os problemas enfrentados no Foro Regional de Ibiporã referentes à transferência dos adolescentes vêm de longa data. No período de 3 de novembro de 2014 a 22 de janeiro de 2016, 87% das solicitações de vagas para internação e 91,9% dos pedidos de vagas provisórias não foram concedidos pelo Estado do Paraná.

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No pedido de execução, há requerimento para que o Estado do Paraná e a Secretaria de Governo disponibilizem a relação em ordem cronológica dos adolescentes que aguardam vagas para internação em todo o Paraná (para acompanhamento da destinação das vagas) e a aplicação de multa diária caso os agentes públicos responsáveis não cumpram a determinação judicial.


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