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Conduta criminal

Secretário estadual de Saúde na mira da promotoria

Redação Bonde
11 set 2007 às 11:17

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O promotor de Justiça Fuad Faraj, de Ponta Grossa, enviou nesta segunda-feira (10), representação ao procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo. O promotor pede que a Procuradoria-Geral de Justiça apure eventual conduta criminal do secretário de Estado da Saúde Pública, Cláudio Murilo Xavier, que estaria se negando a atender requisições de informações sobre a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade de Ponta Grossa e região. O promotor pede também a apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa pelo secretário.

Em 29 de junho deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa, representada pelo promotor Fuad Faraj, enviou ofício ao secretário Cláudio Murilo Xavier requerendo, em até 20 dias, "cópia dos documentos referentes ao sistema de controle de leitos de todas as Centrais de Leitos do Estado, no período de Agosto/2003 até a presente data". O MP-PR pedia que constassem as seguintes informações: "nome dos pacientes que aguardavam leito de UTI, que foram a óbito sem reserva, consignando a data e hora da solicitação, o número da solicitação, a idade do paciente, município de origem e o tipo de leito, bem como a data e a hora do cancelamento". Também foram requisitadas as mesmas informações das pessoas que morreram e que tinham reserva de leito de UTI.

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De acordo com informações do MP-PR, na representação enviada nesta segunda ao procurador-geral de Justiça, Fuad destaca: "Lamento termos que chegar a este ponto e, sinceramente, não posso atinar a razão de o secretário negar ao conhecimento dos cidadãos do Paraná, sistematicamente, as informações que possam apontar, afinal de contas, quantas mortes poderão ser atribuídas às filas de espera das operosas centrais de leitos e do caótico sistema de internamentos de urgência e emergência administrado pelo Governo Estadual e por sua Secretaria de Saúde. Acreditávamos que a falta de transparência na administração pública era exclusividade de ditaduras. Deus queira que não tenhamos nos enganado!"


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