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Títulos com execução pendente

TCE fará R$ 8 mi ingressarem a municípios em 120 dias

Redação Bonde
06 ago 2010 às 15:11

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) garantiu o retorno de R$ 60 milhões aos cofres dos municípios paranaenses, desde 2006. A recuperação é resultado das ações de monitoramento, orientação e execução realizadas pela Corte junto às prefeituras e refere-se a dados atualizados até o último dia 30 de junho.

Durante os próximos quatro meses, servidores viajam a todas as regiões do Estado para que outros R$ 8 milhões, em títulos com execução pendente, ingressem na conta de municípios credores. A cobrança de outros R$ 220 milhões está em andamento.

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Se todas as decisões financeiras do TCE fossem cumpridas dentro dos prazos legais, muitos municípios paranaenses teriam, hoje, mais dinheiro em caixa.

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Para toda multa ou ordem de devolução de dinheiro público que aplica, o Tribunal emite uma certidão de débito. Atualmente, 9% de todas que já foram expedidas (4.767), desde 2006, ainda não tiveram cobrança iniciada. O valor dos 431 títulos atrasados soma R$ 8 milhões.

Só em Goioerê (Região Oeste), um dos 96 municípios que hoje possuem alguma certidão de débito omissa, a cifra beira R$ 1 milhão e há 22 títulos pendentes.


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