O Tribunal de Justiça do Paraná inscreve até a próxima quarta-feira (16) os interessados em participar de um concurso público para juiz substituto. No total, 17 vagas serão ofertadas mais a formação de cadastro reserva: 13 delas para ampla concorrência, uma para deficientes e três para negros. Confira o edital neste link.
Para concorrer ao concurso da magistratura, é necessário o título de bacharel em direito há pelo menos três anos, além de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período. O salário inicial é R$ 24.818,89. Além disso, para confirmar a participação no concurso, é preciso pagar a taxa de R$240 até o dia 1 de fevereiro. A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida será publicada em 7 de fevereiro.
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Já os candidatos que não tiverem condição de arcar com o valor da taxa poderão solicitar a isenção do valor. Para isso, é preciso se encaixar em uma das opções a seguir:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), de que trata do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
- Ser membro de família de baixa renda, de que trata do Decreto nº 6.135/2007;
- Ter prestado serviço eleitoral em conformidade com a Lei Estadual nº 19.196/2017;
- Ser doador de sangue de acordo com os requisitos dispostos na Lei Estadual nº 19.293/2017.
O concurso terá diversas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com cinco horas de duração. O exame tem data prevista para acontecer no dia 10 de março. Serão cobradas 100 questões distribuídas em três blocos. As disciplinas serão: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização, Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
A segunda etapa será composta por duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática, com cinco horas de duração cada uma. Na discursiva, serão duas dissertações e seis questões. Os candidatos serão avaliados no dia 17 de maio de 2019 e para ser aprovado, é preciso alcançar nota igual ou superior a seis pontos. A prova prática será nos dias 18 e 19 de maio.
Já na prova prática, os candidatos vão passar por duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias diferentes. Logo após, haverá a fase de inscrição definitiva para quem estiver aprovado até essa etapa. Após a fase documental, serão feitos exames de sanidade física e mental, além de investigação social. As fases estão previstas para acontecer em setembro de 2019. Quem passar desta fase, fará a prova oral no dia 6 de outubro de 2019.
O prazo de validade do concurso para juiz será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
