O projeto de lei de autoria do governo municipal que estabelece normas gerais para o serviço de táxis em Curitiba será votado nesta segunda-feira (26), em primeiro turno, na Câmara. Na proposta está a elaboração de estudos realizados pela Urbs para definir a quantidade de táxis que deve haver em circulação para atender as necessidades dos usuários. O texto diz que a relação táxi por habitante não poderá ser inferior a 500 habitantes por táxi nem superior a 700 habitantes por táxi, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, a capital possui 2.252 táxis. A frota é menor do que a que existia na cidade em 1975, com 2.391 veículos. Segundo dados levantados pela Comissão de Táxi da Câmara, há 41 anos a quantidade de licenças para táxi não é revista. O serviço de moto-táxi não será permitido na capital.
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Na mensagem encaminhada à Casa para justificar a proposta de nova lei dos táxis, o prefeito diz que "o projeto de lei leva em consideração a necessidade de atualização da legislação, em consonância com a evolução do serviço".
A pauta também foi alvo de ampla discussão na Câmara no ano passado. Os vereadores montaram uma Comissão Especial para debater o assunto, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB). Na ocasião, todas as partes interessadas na mudança da lei tiveram a oportunidade de participar de audiências públicas promovidas pela comissão e se manifestar sobre o assunto. (com informações da Cãmara Municipal)
