A Câmara Municipal de Curitiba retoma, na sessão plenária desta segunda-feira (20), a análise de projeto de lei que determina a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis da capital.
O texto, que será votado em segundo turno, prevê a colocação das câmeras em locais onde não haja risco de remoção e violação, com a afixação de aviso sobre o monitoramento. A proposta é coibir atos de violência, de vandalismo e crimes, para a segurança de clientes e funcionários. As imagens, de áreas internas e externas dos estabelecimentos, seriam armazenadas por 30 dias, no mínimo.
A proposição veta a instalação dos equipamentos em vestiários, banheiros e demais locais de reserva da privacidade e acesso restrito, assim como a disponibilização das imagens a terceiros, salvo devido a investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requisição formal. A iniciativa recebeu o apoio do Sindicato dos Frentistas da Grande Curitiba. Após aprovação em primeiro turno, em fevereiro, a matéria teve a segunda discussão adiada, a pedido do autor.
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A Ordem do Dia desta segunda também prevê, dentre outros projetos, a análise em primeiro turno da proposta de criação da Semana Municipal de Valorização do Educador, com início em 15 de outubro. A ideia é disponibilizar aos profissionais capacitações, ciclos de debates e programação cultural, além de promover campanhas sobre a importância do educador. O documento autoriza a Secretaria Municipal da Educação a desenvolver as atividades, em parceria com instituições de ensino, sindicato da categoria, associações de pais e mestres e conselhos municipais e estaduais. (com Câmara Municipal de Curitiba)