Os vereadores de Curitiba adiaram por 13 sessões, na manhã desta terça-feira (11), a votação do projeto que altera a lei do potencial construtivo para a Arena da Baixada, estádio que abrigará os jogos da Copa de 2014 na capital. Com isso, a proposta deve ser discutida apenas no dia 10 de outubro, depois da eleição municipal.
Os vereadores aguardam um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a natureza do recurso. Caso o TCE se posicione, o plenário a Câmara Municipal pode voltar a se reunir até mesmo antes do prazo.
Este é o terceiro adiamento proposto pelos vereadores para analisar o tema. Inicialmente, o projeto deveria ter sido apreciado no dia 4 de setembro, mas foi retirado da pauta para que uma audiência pública esclarecesse o assunto. Na segunda-feira (10), o tempo regimental foi encerrado e o projeto passou então para a ordem do dia desta terça (11), quando foi novamente adiado.
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A proposta - Na época da assinatura do convênio, com as obras estimadas em R$ 135 milhões, a Prefeitura de Curitiba previu o investimento de até R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo ao estádio, mediante autorização do Legislativo, para cobrir sua parte e a do Estado, que, em contrapartida, aportaria obras de mobilidade na capital. O valor da reforma, no entanto, passou para R$ 184 milhões, já com a desoneração fiscal.
O secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, afirmou que o potencial construtivo só é utilizado para obras de interesse público, como a reforma da Catedral Basílica de Curitiba e da Casa do Estudante Universitário, e que também haverá contrapartida por parte do Atlético-PR, dono da arena. "Não existe um centavo do orçamento público neste valor. Não há rubrica no orçamento da cidade destinada ao clube de futebol", defendeu.
Uma das emendas apresentadas à mensagem do Executivo fixa o teto de R$ 123 milhões para o repasse, enquanto outra limita o potencial construtivo a 2/3 do orçamento das obras. Também há proposição que determina a divulgação das concessões, com o número de cotas e valor na data da liberação, em link específico do site da prefeitura. Todas são de autoria de diversos vereadores.
Se aprovado, o projeto deve passar ainda por uma segunda votação e redação final, antes de ser encaminhado para apreciação do prefeito.