Relato contraditório
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPPR (Ministério Público do Paraná), cumpriu na terça-feira (8) um mandado de prisão preventiva contra um policial civil de Londrina apontado como o principal investigado na Operação Off Label.
O policial é investigado por suspeita de integrar associação criminosa armada e pelo roubo de uma carga ilícita de medicamentos para emagrecimento de alto valor. As apurações indicaram que ele fazia tratativas para revender os produtos no mercado clandestino.
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A prisão foi feita após o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) deferir medida liminar requerida pelo MPPR para restabelecer a prisão cautelar do agente, que havia sido revogada pelo Juízo de primeira instância.
De acordo com as investigações, ele teria se valido indevidamente de sua condição funcional, com emprego de arma de fogo e apresentação de carteira funcional falsa, para intimidar pessoas. Dentre os ilícitos apurados, incluem-se associação criminosa armada, roubo majorado e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
O investigado estava em liberdade após o Juízo de primeiro grau substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas. O Ministério Público, contrário à libertação do policial, interpôs recurso em sentido estrito e ajuizou medida cautelar inominada criminal perante o TJPR, demonstrando que o policial atuou de forma reiterada na tentativa de ocultar provas e embaraçar a persecução penal.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na primeira fase da operação, o investigado entregou aparelhos sobressalentes às equipes e ocultou seu telefone de uso principal. Levantamentos posteriores revelaram que ele continuou utilizando o aparelho escondido mesmo enquanto esteve detido na Delegacia de Roubos e Furtos de Curitiba, conduta que já havia motivado sua transferência para o Complexo Médico Penal. O Ministério Público informou ainda que ele figura como réu em outras ações penais.
A decisão liminar que restabeleceu a ordem de prisão foi proferida pela 4ª Câmara Criminal do TJPR. O Tribunal reconheceu a presença dos requisitos autorizadores da medida, pontuando que o comportamento do investigado demonstra evidente capacidade de resistência à atuação do Estado e embaraço à instrução criminal.
A decisão ressaltou que as medidas cautelares alternativas seriam ineficazes para neutralizar os riscos processuais, culminando na expedição do mandado cumprido nesta semana.