Os deputados do Paraná decidiram nesta segunda-feira (18) estender para o ano de 2014 a decisão sobre o projeto de Lei 726/13 que cria a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas Paraná). O projeto, que tem causado polêmica na Assembleia Legislativa (Alep), será votado em primeira discussão ainda nesta semana, mas a segunda discussão ficará para 2014.
A Funeas, caso aprovada, será uma entidade com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, ligada à Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa). Para o governo, esta seria uma forma de agilizar e desenvolver os serviços ligados à saúde no estado. Porém, setores da oposição e do Sindicato dos Servidores da Saúde do Paraná (Sindsaúde) reclamam de brechas no projeto, que permitiriam a contratação de servidores sem concurso, compras de material sem licitação, além de falta de fiscalização quanto aos recursos para a saúde.
Nesta segunda-feira, antes da votação do PL, será votado um projeto de lei complementar que altera na Constituição Estadual quais os serviços públicos o estado pode utilizar fundações estatais. O objetivo do governo é adequar a Constituição ao projeto que cria a Funeas e, dessa forma, permitir que a saúde seja um dos serviços públicos em que o governo possa usar fundações para gerenciar.
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O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) disse que a votação vai se estender porque ainda há algumas dúvidas sobre o projeto que precisam ser esclarecidas. "Nós não estamos querendo empurrar nada goela abaixo. É uma matéria complexa e suscita discussões".
Esclarecimentos – em uma reunião a portas fechadas com alguns parlamentares no gabinete do governo na Assembleia, o Secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, esteve durante a manhã desta segunda-feira no Legislativo para esclarecer os pontos que causam polêmica no PL que cria a Funeas.
Caputo Neto garantiu que na Funeas não haverá possibilidades de contratações sem concursos públicos ou compras fora de licitação. "A fundação é estatal, portanto está no campo público. Não é privatizante e não há terceirização. A secretaria não deixa de realizar seus concursos públicos e o escopo da Lei da Funeas prevê contratação por concursos".
Sobre a prestação de contas, houve sugestão dos deputados para que seja quadrimestral, diferente da prestação anual que prevê o projeto.
Falta de discussão – durante a reunião do secretário de Saúde com os parlamentares, representantes do Sindsaúde realizavam um protesto em frente à Assembleia. Eles pediam o adiamento da votação para 2014 e que o projeto passasse por mais discussão pública antes de entrar no plenário.
A coordenadora do sindicato Eloisa Helena de Sousa diz que o objetivo do protesto foi pedir o adiamento da votação. "Queremos que seja votado apenas depois de muito debate". Líder do governo na Assembleia, o deputado Traiano afirmou que a discussão pública sobre projetos de lei é uma questão "ideológica". "Os parlamentares são responsáveis por falar pela população. Eles tem tido a oportunidade de falar".