O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, informou que levará, ainda nesta semana, a Brasília proposta para que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição sobre intervenção do Domínio Econômico (Cide) sejam repartidas também entre estados e municípios. Pela proposta, a CPMF seria utilizada pelos governos estaduais e municipais em segurança pública.

Hoje, o governador mineiro enviou ao chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, minuta de uma medida provisória que propõe que os recursos da Cide sejam investidos pelos estados e municípios em infra-estrutura viária, com "50% dela sendo proporcional à malha rodoviária de cada estado e 50% ao local onde é consumido o combustível, portanto, gerador dessa receita".

Segundo Aécio Neves, a reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional é tímida e estaria restrita à transformação da CPMF em imposto permanente e à chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O governador reiterou no entanto, que a nova legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma, é um avanço em relação à atual, "pela ordenação do sistema de arrecadação e até mesmo pela inibição à sonegação que esse novo sistema trará".

Aécio disse também que não pode haver mais aumento de carga tributária, que seria motivo para, entre outras coisas, a falência de empresas. O governador de Minas foi homenageado hoje com um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Informações Agência Brasil