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Ala do STF vê margem para atuar contra lei antiaborto e PEC das Drogas

Matheus Teixeira - Folhapress
15 jun 2024 às 10:34
- Nelson Jr./SCO/STF
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Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) calcula nos bastidores que é muito baixa a chance de a corte validar o projeto de lei Antiaborto por Estupro em tramitação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

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Ministros entendem que o texto da maneira como está é inconstitucional. A avaliação deles é que não há ambiente político para retomar o julgamento de descriminalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, mas que uma lei que restringe as hipóteses atuais de interrupção de gravidez não seria endossada pelo Supremo.

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Em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui no texto constitucional a criminalização do porte e da posse de todas as drogas, a leitura feita é a de que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.


A reportagem ouviu sob reserva dois ministros e dois assessores que trabalham diretamente com outros dois integrantes da corte.

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Os magistrados admitem nos bastidores que será necessário fazer uma equação política sobre o momento adequado para esses julgamentos, caso as pautas avancem no Legislativo. Os processos pautados pela ex-presidente do STF Rosa Weber acirraram os ânimos com o Parlamento, e o objetivo atual é tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso.


Isso porque, os movimentos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Supremo no Congresso têm ganhado cada vez mais força.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o chefe da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fizeram uma aliança pontual com a ala bolsonarista da Casa de olho nas eleições e na disputa interna pela presidência do Senado que culminou na aprovação de uma série de medidas que contrariam o Supremo.


Em novembro do ano passado, por exemplo, os senadores aprovaram uma PEC que limita decisões individuais na corte.

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Antes disso, em setembro de 2023, em votação relâmpago, aprovaram o projeto do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão da corte.


A PEC das drogas foi um fenômeno parecido. Em abril deste ano, o Senado aprovou a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas, o que foi visto como um contra-ataque ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

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Nesta semana, a matéria foi aprovada na CCJ da Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários. A tendência é que tenha maioria também no plenário da Casa.


Caso isso se confirme, o texto será promulgado pelo próprio Congresso. Os ministros reconhecem que a votação é uma resposta ao julgamento em curso no Supremo. No entanto, entendem que a PEC do Legislativo não inviabiliza uma definição na corte sobre a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal ou tráfico de drogas.

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No caso do aborto, o movimento partiu de uma aliança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ala bolsonarista da Casa e apoio de parte do centrão.


Os deputados aprovaram a instituição do regime de urgência no projeto que impõe um prazo de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, inclusive em hipóteses atualmente aceitas no país.


Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.


O projeto ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) uma resolução que proibia a assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.


O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.


A resolução do CFM era de autoria de Raphael Câmara Parente, ex-secretário da saúde básica do governo Bolsonaro.


Moraes suspendeu a eficácia da medida e causou reação no Congresso. Os ministros do STF, porém, acreditam que a tendência é que seja referendada a decisão de Moraes. Os magistrados não veem ambiente para retomada do julgamento em que Rosa Weber votou para descriminalizar o aborto em todas as hipóteses.


Apesar disso, acredita que uma mudança nas regras para restringir ainda mais as hipóteses de aborto também não têm chance de prosperar caso o STF se debruce sobre o tema.


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