Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira, 4, para defender a regularidade da posse do petista na chefia da Casa Civil.
A peça foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, principal relator das ações que questionam a nomeação de Lula ao ministério. No texto, os advogados criticam a atuação do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, e sugerem que o magistrado tenta intervir na organização política do País.
"Esses atos - em desafio à Constituição, à lei e à própria competência desse Excelso STF - foram praticados para tentar colocar o peticionário (Lula) e até mesmo os seus advogados em estado de submissão e de incapacidade de reagir a essas arbitrariedades e, ainda, à inconstitucional tentativa de intervenção do Juiz Federal Sérgio Moro na organização política do País", escreveu a defesa do ex-presidente ao citar decisões de Moro como a divulgação de grampos telefônicos e também a participação do juiz em eventos "capitaneados por políticos e empresas com manifesto interesse na investigação".
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"Há tempos, aliás, esta Excelsa Corte sabe que o Juiz Federal Sérgio Moro vem cometendo excessos e ilegalidades", afirmam os advogados.
Até agora, a ida do petista para a Casa Civil está suspensa por decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro apontou que a mudança de foro do petista, gerada pela ida ao ministério, é uma forma de "obstrução ao progresso das medidas judiciais" e que o telefonema gravado entre Lula e Dilma mostra que os dois tinham medo de eventual prisão do ex-presidente.
Na conversa, a presidente diz a Lula que enviaria o termo de posse, antes da cerimônia, para ser usado em "caso de necessidade". A decisão de Gilmar Mendes e a situação do ex-presidente Lula precisam ser discutidas no plenário do STF, o que só deve ocorrer a partir da próxima semana.
A defesa do petista alega que a conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff captada durante interceptações telefônicas da Lava Jato é nula, pois foi colhida após a ordem de suspensão do grampo. Por isso, defendem, a conversa não pode servir como fundamento para suspender a posse de Lula.
"É evidente, portanto, que a exposição indevida da imagem do peticionário, gerada sobretudo pela atuação abusiva e ilegal do juiz federal Sérgio Moro - de forma incompatível com a situação jurídica do peticionário -, não pode ser utilizada para macular o ato de nomeação exarado pela Exma. Sra. Presidente da República ou, ainda, ser utilizado para fundamentar a afirmação de que o peticionário estaria em busca de um foro privilegiado", escrevem os advogados.
Na semana passada, Moro enviou ofício ao STF na qual pediu "escusas" pelas polêmicas causadas a partir da divulgação dos áudios. O juiz negou que o levantamento do sigilo tivesse por objetivo "gerar fato político partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional".
Moro também argumentou que a interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha "foco exclusivo" nas condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado.
Contribuição
Os advogados de Lula sustentam ainda que a nomeação de ministro de Estado é uma decisão que cabe "exclusivamente" à presidente da República e também sustentam que ele preenche os requisitos para assumir a função.
"O que está em discussão, portanto, é um cargo político por natureza, cujo preenchimento depende apenas da vontade da Presidenta da República." A defesa volta a defender que não houve desvio de finalidade no ato de nomeação do petista.
No texto, os advogados citam feitos do ex-presidente para alegar que ele pode "contribuir com o País" e tem plenas condições de exercer o cargo. "É evidente, por tais fatos, a possibilidade e a capacidade do peticionário para novamente contribuir com o País e com a Presidenta da República, na condição de Ministro de Estado, para restabelecer o desenvolvimento econômico e social", escrevem os advogados.