O presidente eleito, Jair Bolsonaro, determinou uma revisão geral nos atos praticados nos últimos dois meses do governo Michel Temer. O objetivo é verificar se as medidas tomadas no fim da gestão pelo atual presidente e seus ministros estão de acordo com compromissos e metas assumidas por ele. Desde que foi eleito, Bolsonaro tem usado as redes sociais para anunciar que vai rever contratos do governo. Na véspera do Natal, o presidente eleito criticou uma indicação do atual governo para a Anvisa.
A determinação consta como prioridade da Agenda de Governo e Governança Pública, documento divulgado nesta quinta-feira, 27, pela transição e entregue aos futuros ministros durante reunião em Brasília. O texto traz o planejamento para os primeiros cem dias da gestão Bolsonaro.
"Nos primeiros dez dias, cada ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação - incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão", diz o plano. "O documento é um guia para o governo que está se instalando e uma resposta a todos aqueles que falaram que trabalhamos com improviso. Nunca houve improviso", afirmou o ministro da Transição, Onyx Lorenzoni, futuro titular da Casa Civil.
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Ao longo de 84 páginas, contudo, o documento não detalha as propostas discutidas pela equipe de transição, tampouco os setores em que o governo pretende reduzir subsídios ou pastas que sofrerão mais cortes de cargos comissionados.
Segundo Lorenzoni, o presidente eleito escolherá 22 medidas, de uma lista de 50 sugeridas pelos ministros, com o objetivo de promover a simplificação e a desburocratização da máquina pública. A iniciativa faz parte de um esforço para mostrar eficiência nos primeiros cem dias de governo.
O gabinete de transição encomendou aos futuros titulares dos ministérios que encaminhem uma lista com políticas públicas financiadas por subsídios da União "que a pasta entende que necessitam ser avaliadas". Dois comitês internos vão ficar responsáveis por receber a sugestão dos ministérios. O governo eleito quer buscar a redução do déficit e de subsídios e, assim, melhorar o grau de investimento do País.
"Não é razoável um país que tem um déficit previsto para o próximo ano de R$ 139 bilhões. Nossa tentativa é diminuir o máximo possível o déficit no próximo ano", disse Lorenzoni.
O documento determina ainda que os futuros ministros avaliem todos os contratos de manutenção e custeio das respectivas pastas, com vistas à economia e a evitar a interrupção dos serviços. Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo antecipou que o governo planeja realizar uma redução de gastos com funcionários terceirizados e avalia uma lista com os atuais contratos em vigor. O gasto federal no setor é de cerca de R$ 25 bilhões por ano, mas, nas estimativas da equipe, o pagamento dos profissionais contratados consome cerca de 20% desse valor.
O plano prevê também uma revisão de todos os contratos assinados. "Os ministérios possuem centenas de contratos em curso que precisam ser objeto de atenção dos novos titulares", diz o documento que prevê, em um segundo momento, a racionalização dos contratos existentes "de modo a melhorar os serviços prestados tanto internamente quanto externamente". "No curto prazo, entretanto, o gestor público precisa estar atento aos prazos dos contratos em vigor de modo a evitar a interrupção de serviços e a contratação emergencial, bem como estar atento ao escopo dos contratos anteriormente firmados para, tempestivamente, deliberar sobre a necessidade de ajustes e reestruturações."
O documento pede que os ministros façam um levantamento do número de conselhos e comitês dos quais participam e verifiquem a possibilidade de extinção desses colegiados.
Calendário
A Agenda de Governo estabelece uma série de reuniões entre os ministros e o presidente eleito nos primeiros cem dias do governo. Elas devem ocorrer a cada dez dias. Haverá um encontro semanal do "Conselho de Governo", a ser realizado às terças-feiras.
Cada ministério deverá escolher uma "política prioritária" a ser tratada nos primeiros cem dias e logo implementada ou enviada ao Legislativo, caso demande aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.