Ato público na Câmara dos Deputados homenageia nesta quinta 41 deputados federais cassados por atos assinados em 10 de abril de 1964 pelo comando da recém-instalada ditadura civil-militar.
O único paranaense presente na lista é Moyses Lupion.
O evento promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, integrada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será realizado às 11 horas, no Hall da Taquigrafia, no anexo 2. Durante o ato, serão exibidas silhuetas em tamanho real dos parlamentares cassados há 50 anos.
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A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que "com a cassação dos mandatos o regime militar perpetrou uma violência não somente contra o Parlamento, mas também contra o povo que elegeu esses representantes".
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao citar a importância da data, avaliou que "os primeiros atos depois do golpe trataram de cassar mandatos de representação popular, e isso não ocorreu por acaso".
Cassações
O Ato nº 2 do Comando Supremo da Revolução cassou os mandatos de 36 deputados, enquanto o Ato nº 1 cassou os direitos políticos de outros cinco, totalizando 41 deputados federais cujas representações populares foram usurpadas em 10 de abril de 1964. Durante a ditadura civil-militar, 173 mandatos de deputados federais foram cassados por instrumentos arbitrários.
A homenagem aos deputados federais atingidos pelos primeiros atos do regime de exceção se insere nos eventos alusivos ao Ano Nacional da Memória, Verdade e Justiça, proclamado em ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.