Liminar do STF

Camargo segue no TC, apesar do TJ mandar anular eleição

Adriana de Cunto - Equipe Folha

04 mai 2016 às 09:31

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- Divulgação

O ex-deputado estadual Fábio Camargo continuará no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), enquanto recorre da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de anular a eleição que o tornou conselheiro.

A decisão é do Órgão Especial do TJ e foi tomada na última segunda-feira. Treze desembargadores acataram os argumentos de um mandado de segurança que pedia a anulação do processo eleitoral realizado em 2013, na Assembleia Legislativa – oito desembargadores foram contra. Um dos candidatos à eleição, Max Schrappe, entrou com a ação judicial porque, segundo ele, Camargo não apresentou um dos documentos exigidos na inscrição. O advogado de Schrappe, Gustavo Sartor de Oliveira, disse que não houve tratamento igual entre Camargo e os outros candidatos e que o ex-deputado não obteve o número de votos suficientes para se eleger ao cargo de conselheiro do TC. Segundo o advogado, as normas definem que o candidato deveria ter a metade dos votos mais um. Isso significa 28 votos, sendo que o ex-deputado obteve 27.

Desde a eleição de Camargo, por força de liminares, o ex-deputado já foi afastado e voltou ao TC. Oliveira explicou que o julgamento de segunda-feira avalia o mérito da questão e que a decisão do TJ pode influenciar em uma reavaliação da liminar que mantem Camargo como conselheiro. O Tribunal de Contas emitiu nota, ontem, dizendo que o julgamento não altera a rotina de trabalho do órgão. "A decisão não impede o conselheiro de continuar exercendo suas atividades enquanto recorre da decisão. Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) o assegura na função até que ocorra o trânsito em julgado da questão", disse a nota.