O prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), anunciou que irá elaborar uma mini-reforma tributária com o intuito de aumentar a arrecadação municipal em 9% para o ano que vem. Também garantiu que irá dar aumento para o funcionalismo neste ano e adiantará a primeira parcela do 13º. O anúncio foi feito durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano, na Câmara Municipal de Curitiba.
Entre as medidas que estarão sendo adotadas na reforma tributária estão a reavaliação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 125 mil famílias que teriam ampliado e/ou reformado seus imóveis; rediscussão da taxa única do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a implantação de taxas diferenciadas para bairros onde sejam feitas melhorias.
Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública com o prefeito, que durou quase três horas. A prestação de contas é uma determinação da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do provimento 002/2000 do Tribunal de Contas do Paraná.
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Um dos pontos mais debatidos foi a capacidade de endividamento do município. Hoje, Curitiba tem uma dívida que soma R$ 383 milhões (sem contar com os precatórios e mutuários da Companhia de Habitação de Curitiba - Cohab).
De acordo com Taniguchi, a Resolução 78/98 do Senado Federal permite um endividamento para o município de até R$ 1,62 bilhão. "Não vamos deixar chegar a este valor. Não somos irresponsáveis. Vamos continuar agindo com austeridade", afirmou com ironia, ao responder uma pergunta do vereador Paulo Salamuni (PMDB) sobre a possibilidade de Curitiba se transformar num Paraná.
A receita do município até agora foi de R$ 520 milhões, a maior parte vem do IPTU, ISS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) e repasses estaduais. As despesas, de R$ 464,9 milhões, são basicamente formadas por investimentos nas áreas administrativa do município, previdência social, educação, urbanismo e encargos especiais.
A despesa com folha de pagamento é menor do que a exigida pela Lei Rita Camata. De maio de 1999 a abril de 2000, a despesa foi de R$ 367,2 milhões. Enquanto o valor permitido máximo com despesas em folha de pagamento é de R$ 376,9 milhões.
"Vou utilizar esta folga para dar um reajuste para o funcionalismo público", anunciou ele. Os professores terão aumentos que variam entre 10% e 40% e os servidores do quadro geral, reposição de 4,38%. Taniguchi deverá ainda liberar 50% do valor do 13º salário dos funcionários públicos no dia 25 de junho. Com isto, R$ 17 milhões deverão ser injetados na economia curitibana.
Os dados apresentados na audiência pública já estão disponíveis na Internet, no site www.curitiba.pr.gov.br.