Por 12 votos a favor e nove contrários, a base aliada conseguiu derrubar, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e aprovar o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que prorroga a cobrança, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta de emenda à Constituição agora segue para o plenário do Senado.
O parecer de Kátia Abreu defendia o fim da cobrança do tributo. "Perdemos hoje uma batalha, mas tenho certeza de que no plenário, onde senadores não podem ser substituídos, eles poderão dar voz aos seus votos", afirmou a senadora após a proclamação do resultado.
A vitória do governo na CCJ foi fundamental para que a prorrogação da CPMF seja aprovada até o fim de dezembro. A relatoria da matéria no Senado agora sai das mãos da oposição e passa para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. Isso reduz a margem de manobras da oposição para aproveitar os prazos previstos no Regimento Interno do Senado e não votar a PEC neste ano.
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Por causa de manobras do PSDB e do Democratas, a sessão da CCJ durou cerca de seis horas. Os tucanos apresentaram requerimentos para atrasar o processo de votação.
O substitutivo de Romero Jucá deve começar a ser discutido no plenário já a partir da semana que vem. Para isso, terá de ser publicado no Diário do Congresso nesta quarta-feira. O regimento estabelece um prazo de cinco dias corridos, a partir da publicação do resultado da votação desta terça-feira, para a PEC começar a ser discutida em plenário.
Somente após cinco sessões, a matéria pode ser posta em votação. Durante as discussões, os parlamentares poderão apresentar emendas ao substitutivo, o que faria a matéria retornar à CCJ.
O prazo regimental para avaliação dessas emendas na CCJ é de 30 dias. Como a relatoria está nas mãos de Romero Jucá, o líder do governo no Senado deve emitir seu parecer assim que as propostas de mudanças chegarem à comissão, o que aceleraria a tramitação da PEC.