Ex-presos políticos e sobreviventes dos anos da ditadura militar no Paraná foram ouvidos nesta segunda-feira (12) em audiência pública realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi o primeiro encontro da Comissão Nacional da Verdade realizado em Curitiba. O evento teve o apoio do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, composto por diversas entidades, entre as quais o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPDH).
Durante os depoimentos, foram lembrados períodos marcantes da époda de repressão no estado, como as operações Marumbi, Porecatu, Chácara do Alemão e o Massacre de Medianeira, ligado à Operação Condor. A Comissão Nacional da Verdade, vinculada à Presidência da República, foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012, com a finalidade de apurar graves violações aos direitos humanos praticadas por agentes públicos, entre setembro de 1946 e outubro de 1988.
Durante a cerimônia de abertura, pela manhã, os participantes falaram do projeto de lei nº 497/12, de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão Estadual da Verdade no Paraná, por iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e que estava em votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) (leia abaixo).
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Também estiveram presentes representantes da UFPR, da APP Sindicato, da CUT Paraná, do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba, da Comissão de Direitos Humanos da Alep, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo, entre outros parceiros.
Participação do MP-PR - "A atuação da Comissão da Verdade e o resgate da memória dos tempos da ditadura militar servirão não só para a devida responsabilização dos violadores das regras elementares de direitos humanos, como também para o reconhecimento daqueles que, em nome da democracia, resistiram aos anos do arbítrio. Além do mais, conhecer a verdadeira história importará impedi-la de repetição", disse o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do CAOPDH, que integra o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.
O procurador-geral de Justiça do MP-PR, Gilberto Giacoia, presente na cerimônia, ressaltou a importância do resgate da verdade e da história do Paraná. "Um povo sem memória histórica é um povo sem capacidade de construir a dimensão de dignidade, de que pode resultar sua própria felicidade. E o que estamos aqui fazendo, todos juntos, é exatamente a prática da capacidade de indignação, para que não deixemos jamais retornarem aqueles apóstatas que fazem do regime de exceção o batismo de Estado de Direito, criando adjetivos para a Democracia e apelidos para a República. Estamos desenvolvendo, em um ambiente de paz, o resgate da verdade, corrigindo as distorções, reparando a dor e o sofrimento de um segmento expressivo da sociedade brasileira", afirmou o procurador-geral.
Para o reitor da UFPR, professor Zaki Akel Sobrinho, a criação de uma comissão estadual e a realização da audiência pública representam um momento de resgate histórico. "É um momento da nossa história que não foi bem conhecido por toda a população. É importante trabalhar com a verdade, e por isso o nome, e com a memória, para que se perenize qualquer repúdio ao processo de ditadura, para que possamos promover a Justiça", disse o reitor, que falou também sobre a parceria com o Ministério Público: "O Olympio foi um apoiador no primeiro momento, e isso deu um impulso para que também fôssemos mobilizando outras entidades. A gênese deste fórum, lá atrás, passou por ele, como procurador-geral, e depois foi também abraçada por Gilberto Giacoia. O MP, como sempre, responde prontamente a esse chamado da sociedade para criar um ambiente de Justiça", ressaltou Zaki Akel Sobrinho.
Comissão Estadual - O projeto de lei nº 497/12, que cria a Comissão Estadual da Verdade no Paraná foi aprovado em segunda votação no início da tarde desta segunda-feira (12) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná. A comissão estadual é uma "divisão de trabalhos" da Comissão Nacional da Verdade, que tem entre suas finalidades efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.