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Copel: Fórum começa ofensiva na Justiça

Redação - Folha do Paraná
21 ago 2001 às 19:47
Nelton Friedrich explica as novas ações do Fórum Contra a Venda da Copel - Mauro Frasson- Folha do Paraná
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O Fórum Popular Contra a Venda da Copel e a bancada de deputados que votaram contra a privatização na Assembléia Legislativa anunciaram que, apesar da derrubada do projeto popular que impedia a venda da empresa de energia, a ofensiva contra a privatização continua, agora no campo jurídico. Segundo o coordenador executivo do fórum, Nelton Friedrich, serão encaminhadas ações na tentativa de barrar a venda, de anular a sessão de segunda-feira e também a audiência pública realizada no último dia 2.

A oposição quer ainda votar o projeto do tucano José Maria Ferreira, que institui plebiscito para decidir a venda ou não da empresa. O fórum acredita que o projeto pode ser votado em cerca de 15 dias. Outra estratégia é desarquivar os projetos que colocam um freio na venda da empresa (um do PPS e outro do deputado pepebista Tony Garcia). O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), avisa que para desarquivar um projeto são necessários 28 votos. "Se eles quiserem, que recorram à Justiça. É um direito deles", resumiu Brandão.

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A oposição alega que o Palácio Iguaçu comprou votos de deputados, o que justificaria a anulação da sessão. O governo refuta a acusação e nega que tenha comprado votos a favor da privatização.

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A oposição criticou ainda a posição dos deputados aliados, que votaram pela inconstitucionalidade do projeto popular no plenário, mas consideraram o projeto constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do governo, Durval Amaral (PFL), tomou como base parecer do advogado e professor universitário Luiz Alberto Machado para justificar o comportamento da bancada.

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"Uma minoria manobrada pelo governo do Paraná impôs esta derrota ao povo", reclamou o líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB). O deputado criticou a postura de Brandão durante a sessão de segunda-feira. Ele disse que as decisões da presidência, estudadas ou não, beneficiaram os governistas. "Isso é problema deles e não meu. Segui rigorosamente o Regimento Interno", devolveu Brandão.


O peemedebista Nereu Moura disse que vai apresentar projeto de lei alterando o texto da Lei 12.355/98, que autoriza o Estado a vender a Copel. A lei diz que o governo deve investir, "primordialmente", 70% na área previdenciária, e os 30% restantes em educação, saúde, segurança, geração de empregos. Moura não quer deixar brechas para o Estado dar outro destino aos recursos obtidos com a venda da Copel e quer substituir a palavra primordialmente por "obrigatoriamente". O deputado vai pedir regime de urgência na matéria.

Mesmo antes da votação, a oposição já havia encaminhado ações para barrar o processo de privatização. Os oposicionistas ainda não conseguiram manter uma decisão favorável.


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