A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Fixa, instalada pela Câmara Municipal de Curitiba para apurar supostas irregularidades na prestação de serviços das operadoras Brasil Telecom e GVT, deve concluir até o próximo dia 11 o relatório com as propostas do que deve ser alterado no atendimento prestado pelas empresas. Entre as proposições está a elaboração de um projeto de lei que obrigue as operadoras a discriminarem nas contas as ligações feitas para telefones fixos. Essa foi a principal reclamação dos usuários e que motivou a instauração da CPI, em maio deste ano.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Antônio Bueno (PSL), a criação de uma lei municipal viria reforçar a lei estadual (nº 13.051) já existente, que trata da mesma matéria. Segundo ele, a idéia é cercar as operadoras de todos os lados, pois para o vereador ''elas não estão dando a mínima'' para a legislação atual.
A GVT, segundo a assessoria de imprensa, já oferece o detalhamento das ligações nas faturas, desde que solicitado pelo cliente, a um custo de R$ 1,99, e está disponibilizando o serviço na internet (leia mais nesta página). A Brasil Telecom especifica as chamadas para celular, interurbanos, serviços de terceiros e chamadas a cobrar de celular, mas, segundo a assessoria de imprensa, não tem condições técnicas e operacionais para detalhar ligações locais para telefones fixos. Depois de ter liminar cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a Brasil Telecom apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou o recurso.
No relatório, os vereadores sugerem, ainda, a reabertura de lojas de atendimento ao cliente; a elaboração de uma cartilha (paga pelas operadoras) com orientações sobre direitos e deveres dos usuários da telefonia fixa; e a redução do prazo de cinco dias (estipulado pela Anatel) para 48 horas no atendimento de consumidores que se sentirem lesados.
Os nove vereadores integrantes da CPI da Telefonia Fixa se reuniram, nesta segunda-feira, para discutir o teor e o tom do relatório. Bueno explicou que não há necessidade do relatório ir a plenário para votação. São os próprios membros da comissão que aprovam o documento, que será, posteriormente, encaminhado ao Ministério Público (MP), ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
