Os deputados da CPI do Banestado aprovaram nesta quarta-feira a quebra de sigilo bancário das empresas DM Construtora de Obras Ltda. e Rodo-férrea Construtora de Obras Ltda., ambas controladas por parentes do empresário Darci Fantin.
A quebra de sigilo não foi autorizada pela Justiça. A CPI se valeu do artigo 53 da Constitutição, da Lei Complementar 105, e da Lei 1.579, que trata dos poderes conferidos às comissões parlamentares de inquérito, para embasar a decisão.
Nesta quinta-feira, a CPI encaminha para o Banco Central (BC) um ofício comunicando a decisão e solicitando a relação das contas bancárias das duas empresas.
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A DM e a Rodoférrea integram a lista de 11 empresas que teriam, na avaliação da CPI, firmado 52 operações com o Banestado, lesivas ao patrimônio do banco, vendido em outubro de 2000 para o Banco Itaú, e que totalizaram um movimento financeiro de R$ 101 milhões não reajustados.
A quebra de sigilo autorizada nesta quarta-feira se refere ao período de 1996 a 2003, em que, de acordo com informações obtidas pelos deputados junto ao BC, foram realizadas operações irregulares com o Banestado.
Entre a lista de irregularidades enumeradas pelo BC estão: a realização de empréstimo sem garantia, descontos sobre saldo devedor sem fundamentação técnica e recebimento de títulos sem aceitação no mercado (moeda podre) para quitar débitos.
A quebra de sigilo bancário foi encarada com tranquilidade por Darci Fantin. Em entrevista à Folha, o empresário disse que está desligado das empresas há cerca de três anos.
Nesta quarta-feira, entretanto, falou em defesa de Giovano Fantin e Deniz Fantin, controladores da DM e Rodoférrea, e que não foram localizados.
''As empresas não devem nada para ninguém. Se eles (deputados) querem quebrar o sigilo, não tem o que se contestar. É um direito da CPI'', declarou Fantin.
O presidente da CPI, Neivo Beraldin (PDT), saiu da reunião, a portas fechadas, com o discurso de que a comissão chegou a um entendimento e que eventuais arestas entre deputados estão dissipadas.
É que a quebra de sigilo bancário da DM e Rodoférrea foi precedida de polêmica. Beraldin tentou quebrar o sigilo há cerca de 20 dias, à revelia da maioria.
Na época, além da DM e da Rodoférrea, o deputado sugeriu a quebra de sigilo da Xingu Construtora de Obras Ltda, Tibagi Engenharia Construções e Mineração Ltda., C.R. Almeida Engenharia e Construções, Indústrias Reunidas São Jorge S.A., Construtora Greca Ltda., SofHar Informática e Eletrônica Ltda., CH Administração e Participações SC Ltda., A.T. Computação Gráfica Ltda., Raphael F.Greca & Filhos Ltda., e Ocidental Distribuidora de Petróleo Ltda.
Além da quebra de sigilo, a CPI aprovou a quebra de sigilo das auditorias internas do banco, realizadas entre 1995 e 2000, envolvendo as empresas que estão sendo investigadas.
Também foi aprovada a quebra do sigilo dos processos de ativos do Banestado incorporados pelo governo no valor de R$ 1,5 bilhão, que está sob a guarda da Agência de Fomento do Estado.