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Agência reguladora

Criação da Arselon é questionada durante audiência em Londrina

Redação Bonde com CML
26 nov 2015 às 20:42
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O sentimento de incerteza em relação à necessidade de criação de mais um órgão da Administração Municipal marcou a audiência pública realizada quarta-feira (25) à noite, na Câmara de Vereadores para discutir o projeto de lei 206/2014, que institui a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Londrina (Arselon). Coordenado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização do Legislativo, o encontro resultou em duas propostas que sugerem o uso da estrutura já existente para realizar o trabalho de fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

O assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo, Roberto Alves de Lima Junior, representou o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na audiência e informou que além da regulação dos serviços, a principal atribuição da Arselon, caso seja criada, será aferir se eles estão sendo prestados com qualidade pelas concessionárias. Lima Junior esclareceu, porém, que discussões sobre a estrutura da Arselon e contratações além do corpo diretivo serão feitas em um segundo momento. O vereador Mario Takahashi (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que emitiu parecer contrário à tramitação do projeto, defendeu na audiência que a matéria não pode ser enviada ao Legislativo desta forma, por etapas.

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O engenheiro elétrico Antonio Luiz Sokoloski disse estar bastante preocupado com o futuro dos servidores ligados aos serviços que podem ser transferidos à Arselon, como por exemplo os lotados no setor de iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras e com a destinação do dinheiro público. "Será que uma estrutura desta é realmente necessária? O melhor seria fortalecer o Estado. Isso sem falar que a criação de uma agência significaria mais taxas a serem pagas pelos londrinenses", defendeu.

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Com o mesmo tipo de preocupação, o diretor da Central de Movimentos Populares (CMP), Cristênio Rodrigues Gazolla, afirmou ser contrário à criação da Agência e apresentou a proposta de que sejam criados novos cargos nas secretarias municipais para fazer a fiscalização dos serviços. O jornalista Luis Fernando Wiltemburg fez uma proposta semelhante, sugerindo que seja realizado estudo para ver a possibilidade de usar a estrutura dos órgãos já existentes.
Para o presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Roque Neto (PR), que presidiu a audiência, ficou claro durante o encontro que as dificuldades impostas pelo cenário econômico se refletem na qualidade dos serviços públicos em geral e não favorecem a criação de mais uma estrutura pública. "Pelas manifestações vistas aqui, as pessoas são contra a criação da Arselon neste momento. Embora poucos tenham participado, considero que o resultado da audiência foi bom. Ficou claro que a posição das pessoas coincide com o parecer da Comissão de Finanças, que por sua vez coincide com o parecer que deverá ser emitido pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização."


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