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Vitória do Governo

CUT abre mão de negociar taxação dos inativos

Redação - Folha de Londrina
03 jul 2003 às 19:21
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A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e os líderes de todos os partidos políticos na Câmara acertaram nesta quinta-feira que dentre os 11 pontos da reforma da Previdência destacados pela entidade para discussão de eventuais mudanças, apenas três serão debatidos: o cálculo de aposentadorias e pensões, as regras para idade mínima e as aposentarias especiais. A taxação dos inativos, principal ponto combatido pelos servidores, ficou de fora da discussão por exigência do governo.

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O acordo foi fechado após uma reunião na qual também participou o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).

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Os servidores defendem a manutenção da atual regra de cálculo do valor das aposentadorias e pensões. A proposta do governo para a reforma limita as pensões, por exemplo, em 70% do salário na ativa.


Sobre a idade mínima, os funcionários públicos querem a manutenção das mesmas regras em vigor atualmente, que fixaram a idade mínima em 53 anos para os homens e 48 para as mulheres. O governo quer elevar a idade para 60 e 55 anos respectivamente.


O último ponto que será discutido são as aposentadorias especiais. A CUT e os servidores defendem a manutenção do regime especial para professores do ensino infantil, fundamental e médio. Também é reivindicada a regulamentação por meio de uma lei infraconstitucional da aposentadoria especial para as funções penosas e insalubres no setor público e privado.

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"Mais do que nunca a negociação é o diálogo permanecem como método para o aperfeiçoamento da proposta e para a construção da maioria parlamentar que pensamos em alcançar para a aprovação das reformas", disse o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).


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