O deputado estadual Goura (PDT) protocolou nesta semana o Projeto de Lei N.º 926/2023 que propõe a Lei do desarmamento do Estado do Paraná.
A proposta incentiva o desarmamento da população civil e proíbe a fabricação e o comércio de produtos similares a armas de fogo e a participação de menores em atividades, cursos, eventos, competições, esportes e publicidades com armas de fogo, munições ou explosivos.
“Facilitar o acesso a armas é um erro grave por várias razões: primeiro, porque, como estudos científicos provam, mais armas significam mais mortes, e não o contrário; segundo, porque é uma forma de o poder público entregar o cidadão à sua própria sorte, em vez de garantir segurança pública, como é obrigação do Estado e, terceiro, porque a maioria da população é contra”, afirmou o autor do projeto, que integra a bancada de oposição a Ratinho Jr. (PSD) na Assembleia Legislativa.
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Goura citou dados da pesquisa Datafolha de maio de 2022 que apontam que 72% da população discorda que a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas e 71% discordam que é preciso facilitar o acesso das pessoas às armas.
Além disso, 69% dos entrevistados não concordam com a afirmação: “o povo armando jamais será escravizado”.
O QUE PROPÕE A LEI
O projeto apresentado propõe incentivo ao desarmamento da população civil, com campanhas permanentes contra o porte de arma de fogo e incentivos ao recolhimento do armamento para destruição ou reaproveitamento pelas suas forças de segurança.
Além disso, proíbe a fabricação e o comércio de produtos que imitem o visual de armas de fogo, ainda que para prática esportiva, exceto se produzidos em cores e materiais que impossibilitem a confusão com armamento real.
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