A Câmara concluiu na madrugada desta quinta-feira o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois de quatro sessões extraordinárias, a sessão foi concluída por volta de 2h30 e o governo conseguiu manter o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado na semana passada.
O texto aprovado mantém a taxação de 0,38% da CPMF sobre as movimentações bancárias. Da arrecadação, uma parcela de 0,20% é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Desde que foi criada, em 1996, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
A votação em segundo turno na Câmara deve acontecer no dia 8 de outubro, quando a aprovação precisa, novamente, de 308 votos. Depois, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em duas etapas.
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A falta de acordo entre deputados da base governista e da oposição não impediu que a Câmara votasse a PEC. A maioria governista utilizou um instrumento regimental para reduzir o número de medidas e destaques apresentados ao texto e acelerar a votação. A exclusão, por votação simbólica, de 27 destaques individuais derrubou automaticamente 66 das 69 emendas originais.
Após derrubar as 4 emendas restantes – a Secretaria da Mesa aceitou mais uma durante a votação – os deputados iniciaram a análise dos destaques, que pediam a retirada de partes do texto. Nas votações dos destaques, a base aliada conseguiu, em média, 30 votos a mais que o mínimo necessário para obter a maioria qualificada de 308 deputados e derrubou as tentativas de alteração.
A oposição acusou o governo de usar um "rolo compressor" para aprovar a CPMF. O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a estratégia da base aliada (de derrubar emendas em bloco) foi uma tentativa de "calar as oposições".
"Podem saber que nós vamos lutar ainda por muitos dias e tenho a convicção que ainda podemos alterar alguma coisa nesse processo que tem sido extremamente penalizador ao cidadão brasileiro, que é o aumento da carga tributária", afirmou.
O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que a vitória mostrou que o governo conseguiu superar as divergências na base aliada, mas reconheceu que, no Senado, a aprovação pode ser mais difícil e demandar mais negociação.
"Embora seja mais fácil conversar com menor quantidade do que com 513 parlamentares, lá há mais dificuldades, porque aqui [na Câmara] nós temos uma maioria mais confortável", ponderou.
Abr