Pela interpretação da maioria dos deputados estaduais, o Poder Executivo vai poder continuar utilizando, como símbolo oficial do Paraná, a bandeira ''estilizada'', tremulando, que passou a ser usada recentemente em materiais publicitários do Estado.
Projeto de lei aprovado em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (15) altera a lei estadual número 15.538/2007, que determina quais são os símbolos estaduais oficiais e que podem ser utilizados na identificação de bens públicos e ações de governo. Ao invés de apenas o brasão do Estado, o projeto autoriza a utilização da bandeira, do hino e do sinete, conforme a Constituição Estadual.
A bancada de oposição na AL alertou para o uso da bandeira, que deveria ser apenas a oficial, sem mudanças de estilo. Por isso, houve a tentativa de apresentar uma emenda ao projeto, que propunha justamente que os símbolos previstos não poderiam ser alterados ou estilizados. A crítica que se faz é que qualquer alteração desses símbolos pelo governo pode ser associada a um determinado governante.
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Líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB) comparou que o governo federal também utiliza em propagandas oficiais uma bandeira do Brasil diferenciada. Em resposta, o deputado petista Tadeu Veneri disse: ''Cabe à oposição tucana nacional fazer o mesmo questionamento, o que não se pode é a partir da alegação que, se o governo federal usa o símbolo de forma irregular, nós também podemos fazê-lo. A marca permanente que queremos é de Estado, não de governo''. A emenda da oposição foi rejeitada e o projeto do Executivo aprovado, sem alterações.
Ação Popular O advogado Tarso Cabral Violin entrou com uma ação popular contra o governo estadual por substituir o brasão do Paraná por uma bandeira estilizada do estado em documentos oficiais. O advogado pede, liminarmente, a suspensão do uso da bandeira e a volta do uso do brasão, como determina a Lei n.º 15.538, de 2007. Além disso, ele requer a devolução aos cofres públicos de toda a quantia gasta com publicações que usaram como símbolo a bandeira. (Fonte: Folhaweb)