Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça para a criação de 477 cargos de provimento efetivo no Poder Judiciário do Paraná. O projeto ainda altera a tabela de vencimentos do grupo ocupacional intermediário de apoio administrativo do quadro de pessoal da Secretaria do TJ do Paraná.
Como não recebeu emendas e foi também aprovado requerimento que dispensa o PL de novas discussões em plenário, a mensagem aprovada segue agora para análise do Poder Executivo.
Com o projeto, são criados 75 cargos de assessor jurídico, do Grupo Ocupacional Superior Especial; quatro cargos de administrador, três de analista de sistemas, três de arquiteto, quatro de assistente social, nove de contador, um de dentista, quatro de economista, quinze de engenheiro, dois de estatístico, cinco de médico e três de psicólogo, todos do Grupo Ocupacional Superior de Apoio Especializado; bem como um cargo de desenhista e 348 cargos de técnico judiciário, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo.
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Na mensagem enviada à Alep, o desembargador Clayton Camargo, do TJPR, informa que "a medida visa dotar este Tribunal de Justiça de recursos humanos suficientes para enfrentar o grande volume de serviço gerado pelo aumento significativo das unidades jurisdicionais de 1º Grau de Jurisdição. Este incremento tem exigido o constante aprimoramento dos serviços desempenhados pela Secretaria do Tribunal de Justiça". O presidente do TJ afirma ainda que com a criação desses cargos não será ultrapassado o limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).