20/09/20
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Entenda

Deputados citam Constituição para justificar voto contrário ao Fundeb

Sete deputados da base fiel ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram os únicos que votaram contra a proposta que aumenta os recursos do governo federal para a educação, fortalecendo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação​).

Divulgação/Câmara dos deputados
Divulgação/Câmara dos deputados


Entre os contrários estão dois parlamentares paranaenses: Filipe Barros (PSL) e Paulo Martins (PSC). Na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou com 449 votos favoráveis em dois turnos a PEC que prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. O resultado foi considerado uma derrota do governo, que passou a se empenhar nas negociações praticamente às vésperas da votação.

O deputado federal Paulo Martins disse que é a favor da existência do Fundeb, mas alegou discordar da forma como a proposta foi apresentada na tramitação por meio de uma PEC na Câmara. "Acredito que essa proposta é muito centralizadora. Acredito que é preciso descentralizar. O Brasil é muito desigual e essa proposta engessa um tanto dos recursos", afirmou ele à FOLHA.

O deputado criticou ainda a fixação de verba na educação por emenda à Constituição. "Acho que isso não é matéria para estar na Constituição, que é uma carta de princípios. Ela já é demasiadamente detalhada no Brasil e isso acaba gerando alta judicialização. Até então esse assunto era tratado com lei complementar. Meu posicionamento não é em repúdio ao Fundeb, longe disso", argumentou Martins.

Continue lendo esta matéria na Folha de Londrina.
Guilherme Marconi - Grupo Folha
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