A Assembléia Legislativa do Paraná vota, nesta terça-feira, o primeiro projeto de iniciativa popular de sua história. O projeto revoga a autorização concedida pelos próprios deputados em 1998 para o governo estadual se desfazer dos 31% de participação acionária que detém da estatal de energia Copel (Lei 12.355).
A bancada governista tem a missão de derrubar a revogação e manter o cronograma de privatização. A venda é peça-chave nos planos do grupo do governador Jaime Lerner (PFL) para permanecer no poder. O Palácio Iguaçu divulga que os recursos servirão para acabar com o déficit previdenciário de R$ 100 milhões mensais e recuperar a capacidade de investimento do Estado. A oposição sustenta que o objetivo do governo é cobrir rombos nos cofres públicos e viabilizar as eleições.
Nesta segunda-feira, véspera da votação, o clima era de tensão no plenário. A liderança da oposição temia perder votos para o governo. Os governistas, por sua vez, intensificaram as negociações com a base aliada, também receando novas baixas no apoio para vender a estatal de energia.
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A cúpula do Palácio Iguaçu tinha reuniões agendadas com os deputados da base de sustentação, e está marcado para esta terça-feira novo encontro com os deputados, capitaneado pelo secretário chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, e pelo o líder do governo, Durval Amaral (PFL). O governador Jaime Lerner (PFL) deve participar das negociações.
Ao contrário do que a bancada situacionista esperava, não foi votado o requerimento do líder do governo transformando o plenário em comissão geral, para acelerar a tramitação da matéria. O deputado Neivo Beraldin (PSDB) solicitou o adiamento da votação para esta terça-feira.
O adiamento não vai comprometer a votação do projeto. De acordo com o presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), o projeto não deverá ser apreciado pela Comissão de Obras. "Já foi pedido regime de urgência, e não há necessidade de ser analisado pela Comissão de Obras", disse.
Também estarão na pauta outros projetos contra a venda da Copel. O primeiro a ser votado será o do deputado Divanir Braz Palma (PST), que suspende por 90 dias a privatização. Braz Palma acredita que a oposição vai apoiar seu projeto "se sentir que pode perder no projeto popular". Oposicionistas sinalizaram com essa possibilidade. O segundo será o projeto popular, e o último o de autoria do líder do PPB, Tony Garcia, que também revoga a Lei 12.355. O projeto do deputado José Maria Ferreira (PSDB) prevendo plebiscito foi retirado da pauta a pedido do autor.
A oposição não descarta a possibilidade de solicitar votação nominal, para controlar com mais precisão os votos dos parlamentares. A votação, a princípio, deve ser aberta.
A oposição temia que os deputados tucanos Luiz Fernandes Litro e Sérgio Spada mudassem de posição e votassem com o governo. Spada, líder do partido no Legislativo, disse que a bancada toda (seis deputados) votará a favor do projeto popular. Tiago Amorim (PTB) era contado como possível voto a favor do projeto, mas o líder do governo disse que ele votará com o governo. Amorim declarou que já decidiu seu voto, mas prefere não antecipar como se posicionará hoje.