Por unanimidade, os deputados derrubaram nesta terça-feira (30), o veto aposto pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) ao Projeto de Lei n.º 737/07 que proíbe a manutenção e o uso de animais selvagens e domésticos, sejam eles nativos ou exóticos, em espetáculos de circo. Ao todo, 41 parlamentares votaram a favor da proposição, que é de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSDB) e que tramitou durante três anos na Casa até ser aprovada.
Com a derrubada do veto, o projeto fica mantido e será novamente enviado ao governador para promulgação. Se isso não acontecer dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), deverá promulgar a lei no mesmo prazo.
"Considero este projeto bastante polêmico, tanto que precisou de três anos para ser aprovado na Assembleia. Tivemos todo o cuidado em sua formulação, usando como base as constituições estadual e federal, e mesmo assim ele recebeu muitas emendas. Mas esse veto é uma surpresa", disse Nishimori.
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Para o deputado, a assessoria do governador cometeu um engano ao considerar o projeto contrário ao interesse público. "Esse projeto tem apenas o objetivo de preservar o meio ambiente, os animais", explicou. Nishimori comentou ainda não entender o porquê da resistência do Governo do Paraná e que leis semelhantes já existem em nove estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás.
A deputada Rosane Ferreira (PV), uma das articuladoras para que o projeto fosse aprovado na Assembleia, comemorou a derrubada do veto. "Não se concebe mais, em pleno século 21, termos esse tipo de relacionamento com a nossa fauna. Não se pode aceitar mais a escravização de animais", comentou. Para ela, as formas como os animais de circo são alimentados, enjaulados e adestrados são podem ser aceitas. Rosane acredita que os avanços tecnológicos podem ser grandes aliados dos circos para levar cultura e arte à população.
Contrários ao veto aposto pelo governador, vários representantes de organizações não-governamentais (ONGs) acompanharam a sessão plenária. Entre elas a presidente da ONG SOS Bicho, Tosca Zamboni.
"Este projeto estadual vem consolidar um trabalho que as ONGs já realizam em vários municípios paranaenses para acabar com as humilhações e maus tratos sofridos por animais em circos", disse. Ela destacou que essas organizações não são contra os circos, mas sim favoráveis a apresentações saudáveis que tenham apenas pessoas em seus espetáculos. "O mundo moderno não aceita mais tratar os bichos com subjugação", comentou.
Ela disse ainda que as ONGs trabalham também com foco na educação da sociedade, para que haja uma relação de respeito, solidariedade e carinho com os animais, respeitando a sua condição de espécie.
O Projeto de Lei n.º 737/07 foi vetado pelo governador por ter sido considerado contrário ao interesse público. Isso porque a proposição determina sanções que, segundo o Governo do Estado, são de alçada federal e municipal, não cabendo a interferência de uma lei estadual.
Durante a tramitação na Assembleia, o projeto recebeu emendas que excluíram a proibição de uso dos animais em feiras agropecuárias e rodeios, desde que permaneçam em companhia de seus donos.
A desobediência à lei implicará na interdição imediata do espetáculo, cancelamento da licença de funcionamento da empresa promotora do espetáculo e pagamento de multa.