O ex-ministro José Dirceu afirmou nesta quinta-feira que a decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos 25 réus condenados no processo do mensalão "é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados". "É tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular", ataca Dirceu, no mais duro pronunciamento feito por ele sobre a ação penal 470, desde que começou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal acusado no mensalão afirmou, em seu blog, que é "exagerada" a medida, uma vez que "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos". Os condenados, inclusive o ex-ministro, terão 24 horas após a intimação para entregar os documentos e estão impedidos de sair do País.
Dirceu acusa Barbosa de cercear a liberdade de expressão, quando alega que os réus "adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo". "Os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças", escreveu Dirceu, no artigo "O que justifica?".
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Apontado no processo como mentor do esquema de compra de apoio no Congresso, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu ressalta no texto que nunca se manifestou sobre o "mérito dos votos".
O ex-ministro, desde que começou o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2 de agosto, decidiu se afastar dos holofotes e combinou com seu advogado e equipe de assessoria que não daria entrevistas sobre o assunto, até o término das sessões.
"Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a Nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento", atacou o ex-ministro.
"Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação", encerra Dirceu.