Os riscos à democracia, o combate às fake news e estratégias para tornar a IA (Inteligência Artificial) uma aliada no processo eleitoral foram os temas de destaque nos três primeiros dias do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado desde quarta-feira em Curitiba.
Promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), o evento reúne ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de advogados, juristas e cientistas políticos, em painéis e debates.
Em palestra na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das redes sociais como forma de conter a propagação de mentiras e os discursos de ódio.
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O também ministro do STF Flávio Dino fez uma fala com teor semelhante na manhã de sexta, ao dizer que os algoritmos serão os “senhores da nossa escravização” caso não haja limites para as plataformas digitais. Mas também houve opiniões no sentido de se buscar novos entendimentos e soluções.
Para o especialista em Direito Eleitoral Diogo Rais, é preciso trabalhar a legislação para ter a IA como uma aliada.
“Nossa legislação se baseia na restrição de conteúdo, o que talvez seja impossível na internet. Ficamos enxugando gelo. A cada minuto, são 500 horas de novos vídeos no ar”, afirmou o jurista.
“Se compararmos uma eleição com um game, o eleitorado antigamente ficava na arquibancada. Agora, passou para o espaço infinito das redes sociais. Talvez, a gente precise pensar mais na Inteligência Artificial como aliada.”
Doutor em Direito e professor de Direito Eleitoral, Fernando Neisser criticou a resolução do TSE que determina a retirada de conteúdos “inverídicos” ou possivelmente prejudiciais a candidatos, mesmo sem decisão judicial.
Para o jurista, a resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo TSE está em desacordo com o Marco Civil da Internet e possibilita a transformação das “plataformas em juízes”. “Fazer o controle do que é dito antes de publicar não é possível, factível nem lícito”, criticou.
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