A maior parte dos ex-prefeitos dos principais municípios do Paraná ainda não conseguiu acertar sua situação junto ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, órgão vinculado à Assembléia Legislativa que tem a função de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos pelos administradores. A conclusão é embasada em um levantamento elaborado pelo TC a pedido da Folha.
Foram levantadas as três últimas administrações -entre 1989 e 2000 -, nas seis maiores cidades do estado: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Cascavel. Além da situação das contas municipais, o trabalho revela uma situação curiosa: prefeitos que não tiveram problemas no TC estão respondendo a processos na Justiça devido à descoberta de desvios de dinheiro ou irregularidades durante sua gestão.
Em Curitiba, nos últimos 12 anos, apenas Jaime Lerner (então no PDT e atualmente no PFL), hoje governador do estado, teve as contas de seus quatro anos de gestão como prefeito integralmente aprovadas pelo TC. Seu sucessor, Rafael Greca (ex-PDT e hoje no PFL), tem as contas de 1996 sob investigação, devido à suspeita de falta de licitação em despesas da Fundação Cultural. O TC aguarda informações complementares para que o processo volte a plenário.
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Cassio Taniguchi (ex-PDT e hoje no PFL), que assumiu no último dia 1º seu segundo mandato, também tem pendências no TC. Sua administração só enviou há pouco tempo documentos para comprovar que licitações sob suspeita obedeceram à lei. Os técnicos do tribunal exigiram informações complementares e agora o processo voltou a tramitar no órgão.
Em Londrina, Luiz Eduardo Cheida (ex-PT e hoje no PMDB) e Antonio Belinati (ex-PFL e hoje sem partido) também possuem contas "bloqueadas" no TC. Quatro anos depois de deixar o cargo, Cheida tem as contas de dois de seus quatro anos de mandato - 1994 e 95 - sob análise. Em relação a 94, a pendência é a explicação sobre convênio firmado entre a prefeitura e uma emissora de rádio da cidade para divulgar campanha de vacinação. Em relação a 95, o TC está aguardando a decisão da Justiça em um processo contra a administração de Cheida. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, que viu irregularidades técnicas na avaliação de uma área desapropriada pela prefeitura.
Já em relação a Belinati, o problema é mais sério. Em decorrência da comprovação de desvios de recursos da prefeitura (que culminou na cassação do prefeito, então no terceiro mandato, em junho passado), o TC suspendeu a avaliação das contas de toda a sua administração (de 1997 a 2000) até receber relatório de auditoria feita por técnicos do órgão e embasar sua decisão.
Nenhum dos três últimos prefeitos de Ponta Grossa consegui acertar totalmente até hoje suas contas com o tribunal. Pedro Wosgrau Filho (PTB), que governou entre 1989 e 92, teve as contas de 91 reprovadas devido a reajuste irregular nos salários dos vereadores. Seu sucessor, Paulo Cunha Nascimento (PPB), ainda tem as contas de 96 sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado. Em relação a Jocelito Canto (PSDB), o TC e o Ministério Público farão uma auditoria conjunta na prefeitura. O motivo são as denúncias de corrupção contra o ex-prefeito. Só com a auditoria em mãos, os conselheiros vão avaliar a documentação apresentada por Jocelito.
Em Cascavel, o ex-prefeito Fidelcino Tolentino (PMDB) teve as contas de 1995 reprovadas por ter concedido reajuste ilegal de salário a si próprio e aos vereadores. Um recurso seu tramita no tribunal. Até que esse recurso não seja julgado, suas contas de 1996 também não podem ser julgadas pelo órgão, já que apresentam o mesmo problema do ano anterior. Salazar Barreiros (PPB) teve as contas de seu primeiro mandato (89-92) aprovadas. Mas as do segundo mandato (97-2000) ainda tramitam no TC.
Ter as despesas aprovadas pelo TC nem sempre é comprovação de honestidade. O levantamento traz pelo menos duas provas disso. O ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto (PSDB), afastado pela Justiça no ano passado, depois da comprovação de um rombo nos cofres municipais, teve as contas de 96, 97 e 98 aprovadas pelo órgão. Alertado pela imprensa, o TC resolveu fazer uma auditoria nos quase quatro anos de administração de Gianoto. Foi comprovado um desvio de R$ 36 milhões apenas nos últimos três anos.
O segundo exemplo ocorre em Foz do Iguaçu. O ex-prefeito Dobrandino da Silva (PMDB), que governou entre 1993 e 96, teve as contas de três anos aprovadas pelo TC. A de 96 continua em avaliação na Procuradoria do Estado. Desde que deixou o cargo, no entanto, Dobrandino responde a 36 processos, cíveis e criminais, por irregularidades. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) chegou a cassar seus direitos políticos e torná-lo inelegível devido a denúncias de contratação irregular dos serviços de uma cooperativa de trabalhadores da cidade. (Colaboraram Alexandre Palmar, de Foz do Iguaçu, e Marta Medeiros, de Maringá)