Antes mesmo de anunciar qual cargo pretenderá disputar no Paraná, a propensa candidatura do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro pelo União do Brasil no estado já começa a ser contestada no âmbito jurídico. O partido convocou coletiva de imprensa para esta terça-feira (14) num hotel em Curitiba junto com o presidente Luciano Bivar para falar sobre as possibilidades políticas de Moro - entre elas o Senado. Entretanto, no entendimento da advogada Viviane Fuchs, ao tentar, sem sucesso, a mudança de domicílio eleitoral para São Paulo, o ex-juiz federal se filiou ao União Brasil paulista e não poderia voltar a representar os paranaenses para as eleições de 2022.
LEIA TAMBÉM: Paraná: Candidatura de Moro embaralha eleições
A advogada entrou com processo administrativo contra o partido pedindo a impugnação da possível candidatura de Moro. Na ação, Fuchs representa Cristiane Mesquita, que é filiada ao União do Brasil e reside em Matinhos (Litoral). Segundo a tese, Moro não preenche os requisitos de elegibilidade para disputa a qualquer cargo político no Estado por conta do revés sofrido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Leia mais:
Google passará a vetar anúncio político em buscas e YouTube após regra eleitoral do TSE
Senado aprova projeto que regula pesquisa com seres humanos
Após indiciamento de Bolsonaro, PGR pede mais apuração sobre fraude em cartão de vacina
CPI das Apostas tem senador pedindo zagueiros, gol de Deyverson e mais
FUNDAMENTAÇÃO
De acordo com a advogada, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmaram posicionamento unânime por meio da "consulta n.º 1.231 de 2006" de que, embora a filiação seja de âmbito nacional, a candidatura é de cunho regional (salvo para Presidente da República), razão pela qual, tal como o domicílio eleitoral a filiação do pretenso candidato deve ser realizada no prazo mínimo de seis meses da data do pleito. Ou seja, o entendimento é que Moro não poderia disputar cargos pelo Paraná agora porque estamos a menos de quatro meses da disputa eleitoral.
"O cancelamento da operação de transferência do domicílio eleitoral de Moro para a cidade de São Paulo não implica necessariamente no lançamento automático de seu nome no quadro de filiados do órgão partidário do Paraná, afinal, em nenhum momento o colegiado do TRE-SP se manifestou pela transferência automática, pelo contrário, o próprio impugnado ao preencher sua filiação ao União Brasil fez constar na ficha de filiação o seu endereço de São Paulo e os dados de seu título nesse Estado."
LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA FOLHA DE LONDRINA.