Os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Fazenda, Joaquim Levy, instituíram nesta segunda-feira, 24, grupo de trabalho com o objetivo de avaliar os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas do processo de desinvestimento da Petrobras "em atividades com características de monopólio natural". A decisão de acompanhar o plano de venda de ativos da estatal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já havia sido anunciada por Braga há duas semanas.
De acordo com o ministro, o objetivo é acompanhar os desinvestimentos da empresa nas áreas de dutos e gás. Segundo Braga, o grupo irá trabalhar para estimular a concorrência no setor, tido pelo governo como "estratégico para um novo ciclo de desenvolvimento".
O grupo será composto por representantes dos dois ministérios e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob a coordenação do MME e relatoria da Fazenda. Os trabalhos deverão ser concluídos em 60 dias, contados da data de instalação do grupo.
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Rodovias
O Ministério dos Transportes também criou dois grupos de trabalho para coordenar e apoiar as atividades necessárias à realização de leilões de concessões rodoviárias e ferroviárias. De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União, as atribuições dos grupos não substituem as competências legais das entidades responsáveis pelos atos formais relativos aos leilões.
No caso das rodovias, as concessões que serão acompanhadas pelos grupos são: BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, no trecho entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; BR-480, no trecho entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó; BR-364/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060 (A) (Jataí) até o entroncamento com a BR-153(A)/262(A) (Comendador Gomes); BR-163/230/MT/PA,no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); BR-230 do entroncamento com a BR-163 (B) (Campo Verde) até Miritituba; BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 do entroncamento com a BR- 163(A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí); BR-060 do entroncamento com a BR-364(A) (Jataí) até Goiânia.
Já as ferrovias são a EF-151, no trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA); Estrela D'Oeste (SP) e Dourados (MS); e EF-170, entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA).
Os grupos de apoio serão formados por representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Empresa de Planejamento e Logística (EPL), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para rodovias, e Valec, para ferrovias.